Diante da classificação da situação do Coronavírus [COVID-19] como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE RIO NEGRINHO – ACIRNE, tem como função orientar as indústrias de nosso município.

O decreto municipal nº 13909 de 22 de março de 2020, decreta:

“Art. 1º – Fica o regime de quarentena prorrogado até o dia 31 de março de 2020, em razão da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus em nossa região e no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º – Fica alterado o toque de recolher diariamente, o qual passará a ocorrer durante as 24:00 horas do dia, enquanto perdurar o regime de quarentena.

Parágrafo Único – O disposto do caput deste artigo não se aplica:

II – As pessoas que necessitem se deslocar ao trabalho em empresas privadas e pessoas que necessitem dos serviços essenciais e/ou urgência/emergência.”

Com base nisso, recomendamos que todos os funcionários que tenham que transitar neste horário durante a vigência deste toque de recolher no município, tenham em mãos uma declaração de sua empresa, devidamente preenchida com informações que possibilite a identificação e confirmação de que é uma pessoa que está em deslocamento ao trabalho.

Segue uma sugestão de modelo:

DECLARAÇÃO

A (nome da empresa), (CNPJ), situada na (endereço), nº (numero), Bairro (bairro), na cidade de Rio Negrinho, Santa Catarina, vem por meio desta declarar que o funcionário (a) (nome completo do funcionário), (RG ou CPF), trabalha na empresa das (horário de início e fim de seu turno).

Declaramos também que estamos de acordo com os decretos municipais nº 13908 de 21 de março de 2020 e nº 13909 de 22 de março de 2020:

Rio Negrinho, SC, (data) de 2020

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(assinatura do responsável)

Maiores informações sobre prevenção e detalhamento de legislações, podem ser encontradas em nosso site: https://www.acirne.org.br/noticias/orientacoes-referente-ao-covid-19/

“Por mais que o isolamento seja a melhor prevenção,

será na união de todos que virá a salvação”

Dennis Li Valle

Presidente ACIRNE

Gestão 2019/2020