A proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que tramita na Câmara dos Deputados não vai reduzir a carga, mas deve simplificar bastante o sistema tributário, disse o gerente de política fiscal e tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles. Segundo ele, entre os principais pontos positivos da proposta estão a redução da cumulatividade e do custo tributário sobre investimentos. Também acaba com o ISS, institui o crédito financeiro e aumenta a transparência do sistema, eliminando o tributo em cascata. O assunto foi debatido em reunião conjunta das Câmaras da Micro e Pequena Indústria e de Assuntos Tributários da FIESC, nesta segunda-feira, dia 17, em Florianópolis, com transmissão via internet para diversas regiões catarinenses.

“A carga é alta para manter despesas do governo federal, estados e municípios. Se tivermos carga tributária menor com o nível de despesa que temos, teríamos um déficit público maior, economia desestruturada e inflação muito alta. A carga é alta porque a despesa é alta”, resumiu Telles, salientando que, para diminuir, é preciso reduzir despesa.

Pela proposta em tramitação, serão extintos três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles devem ser criados dois impostos. Um sobre o valor agregado, denominado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos; o outro vai incidir sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. Segundo Telles, entre os pontos negativos da PEC estão a manutenção do IOF, o aumento dos custos com a convivência de dois sistemas no período de transição e a falta de definição de instrumentos para o desenvolvimento regional.

“Os assuntos que estamos discutindo hoje são pertinentes ao futuro das micro e pequenas empresas, que geram 1,1 milhão de empregos só em Santa Catarina”, afirmou o presidente da Câmara da Micro e Pequena Indústria, Célio Bayer, que coordenou o encontro ao lado do diretor institucional e jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz.

Ainda na reunião, o advogado e assessor legislativo do senador Jorginho Mello, Henrique Junqueira, destacou os principais pontos da proposta de Simples Trabalhista, iniciativa de autoria do parlamentar, que tramita no Senado. “A ideia é desburocratizar as relações do trabalho, promover o empreendedorismo e gerar empregos”, explicou, lembrando que o projeto prevê tratamento diferenciado às MPEs em questões trabalhistas, previdenciárias e no pagamento de multas. “Não queremos mexer nos direitos trabalhistas, mas tornar mais simples. É um projeto que muda a vida das micro e pequenas”, afirmou. Junqueira disse ainda que o Simples Trabalhista é um dos principais projetos da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas e o objetivo é aprová-lo no Congresso até o final do ano.

Fiesc