A revisão e modernização das normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança no ambiente de trabalho é um avanço para o país e representa uma conquista para o setor produtivo, que participou ativamente do debate do assunto, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. Ele acompanhou o ato de lançamento pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília, na terça-feira (30), e explicou que a entidade foi convidada porque contribuiu com uma série de propostas, que foram incorporadas às normas.

“Sem abrir mão da segurança, que é um direito de qualquer trabalhador e obrigação de qualquer empresa, durante muito tempo a FIESC chamou atenção para uma série de problemas práticos decorrentes de exigências que foram inseridas nas normas, especialmente da NR 12, que trata de segurança em máquinas. A modernização traz uma visão que possibilita simplificar, sem perder o caráter protetivo e seguro para os trabalhadores, além adequar as regras à realidade”, avalia Aguiar.

Ele participou do evento acompanhado dos vice-presidentes regionais da entidade, André Odebrecht, Arnaldo Huebl e Leonir Tesser, do vice-presidente estratégico, Rui Altenburg, dos presidentes das câmaras Legislativa e Trabalhista da entidade, Ronaldo Baumgarten Júnior e Durval Marcatto Júnior, respectivamente, além do diretor institucional e jurídico, Carlos José Kurtz. Além de Bolsonaro, estiveram presentes também o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Entre os avanços, a FIESC destaca a consolidação do conceito de “estado da técnica” como instrumento de conciliação entre máquinas adquiridas antes de 2010 e as normas, para permitir que esses equipamentos possam continuar funcionando. “No caso da NR 12, houve exageros no enclausuramento de algumas máquinas para cumprir uma série de obrigações acessórias impostas pela atualização da norma em 2010. As novas diretivas anunciadas pelo governo dão uma tratativa diferenciada e conciliadora entre o parque fabril antigo e os novos equipamentos”, diz Aguiar. Outro ponto é que as máquinas aprovadas pela diretiva europeia e importadas por empresas brasileiras, por exemplo, passam a ser consideradas seguras aqui. Ele ressalta ainda que houve uma simplificação para as micro e pequenas empresas que não vão precisar fazer o inventário das máquinas, medida que reduz a burocracia.

Ainda nesta terça-feira, na solenidade no Palácio do Planalto, a FIESC e o SESI/SC assinaram um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial da Previdência com o objetivo de ampliar a promoção de campanhas educativas e ações com foco na redução de acidentes de trabalho.

Fiesc