NOTA OFICIAL

6 de setembro de 2021



Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, precisam ser defendidos com muita intensidade.

Como instituição é o que sempre fazemos e não vamos deixar de fazer.

Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal.

Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação, por isso deixaremos livre a opinião de cada um quanto ao assunto.

Assim sendo como instituição devemos manter a imparcialidade e zelar para o cumprimento da legislação, da ordem e fomentar condições para o país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores.

Lutamos pela geração de oportunidades para todos, que buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos fundamentais.

 

Casciane Antunes
Presidente ACIRNE
Gestão 2021/2022