Fique atento: são verbas/rubricas, que não integram a remuneração do trabalhador. O eSocial evidenciou a utilização desse tipo de verba. Por exemplo o vale-transporte, o desconto equivalente à 6% do salário básico do trabalhador será informado como um desconto legal do trabalhador, já a parcela excedente também será declarada, mas como rubrica informativa.

Dica do Painel eSocial

Certifique-se sobre o cumprimento e repercussões. Revise em sua empresa pagamentos similares, que se encaixem no padrão de Rubrica Informativa.

Fundamentação Legal:
• Decreto 3048/99 – regulamento da previdência social, artigo 225, parágrafo 9º, Item
IV.
• Lei 7418/85 – vale-transporte.