O projeto de lei (458/2019) que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina vai elevar a competitividade do setor, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. A proposta, de autoria do Executivo, tramita na Assembleia Legislativa e tem previsão de ser votada na próxima semana.

“É um projeto positivo. Essa redução é importante porque vai aumentar a nossa competitividade e permitir que as indústrias catarinenses ampliem o fornecimento aqui para Santa Catarina. Os efeitos serão positivos uma vez que a indústria consegue aumentar as vendas para dentro do estado, gerando riqueza e renda”, declarou Aguiar, salientando que não haverá aumento de carga tributária para o consumidor final.

“O que ocorre é apenas uma equalização da situação tributária da indústria de Santa Catarina, que passa a pagar o mesmo imposto das concorrentes dos outros estados”, explica. Ou seja, quem produz em Santa Catarina passará a pagar os mesmos 12% que pagam as empresas dos estados vizinhos que vendem aqui. Hoje, quando vende dentro do estado, a indústria catarinense paga mais ICMS (17%) do que os concorrentes (que pagam 12%), desestimulando a produção local.

FIESC