O não-pagamento de tributos e impostos, como o IPTU, ISS, contribuições de melhoria, entre outras, representam um total de mais de R$ 47 milhões em recursos que a Prefeitura de Rio Negrinho tem a receber. Como forma de facilitar esses pagamentos por parte dos devedores, foi lançado mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal de Rio Negrinho, o Prefirine.

O programa é destinado para devedores cujo fato gerador da dívida com o Município tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2019. O valor, que pode ter desconto de até 90% dos juros e  multas, conforme a opção de pagamento, também pode ser parcelado em até 48 meses.

Para aderir ao Prefirine, como pessoa física ou jurídica, o devedor ou representante legal deve procurar o setor de Tributos da Prefeitura de Rio negrinho, entre os dias 21 de setembro e 30 de novembro.

O contribuinte que já aderiu ao Prefirine em edições anteriores, mas deixou de pagar, pode optar pelo reparcelamento de débitos em atraso. Porém, ele deverá realizar o pagamento de 15% da dívida como valor de entrada, dentro do prazo do Prefirine e as demais a cada 30 dias.

As opções de parcelamento das dívidas são:

• Anistia de 90% dos juros, multas de mora e obrigação acessória (multa) para pagamento em parcela única, em até 10 dias após o requerimento.

• Anistia de 80% dos juros e 90% das multas de mora e obrigação acessória (multa) para pagamento em até 12 parcelas

• Anistia de 70% dos juros e 80% das multas de mora e obrigação acessória (multa) para pagamento até 24 parcelas

• Anistia de 60% dos juros e 70% das multas de mora e obrigação acessória (multa) para pagamento em até 36 parcelas

• Anistia de 50% dos juros e 60% das multas de mora e obrigação acessória (multa) para pagamento em até 48 parcelas.

Prefeitura de Rio Negrinho