A Mata Atlântica é uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade e hoje é considerada um dos biomas mais ameaçados do planeta, contando com apenas 12,4% de suas florestas originais. Por conta da sua relevância, os municípios devem assumir sua parte na proteção da floresta por meio de ações de planejamento. Uma destas ferramentas é a criação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que Rio Negrinho passa a construir.

A criação do Plano Municipal está previsto na Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. Segundo a Lei, um dos principais objetivos do PMMA é a indicação das estratégias e medidas a serem adotadas e traduzidas em programas, projetos e ações específicos, de forma a possibilitar o acesso a recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.

Em Rio Negrinho, foi formada uma equipe técnica multidisciplinar para a elaboração e acompanhamento dos trabalhos técnicos do PMMA, recebendo consultoria da empresa Cedro Inteligência Ambiental em parceria com a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes no município. A finalização do Plano está prevista para o final do primeiro semestre de 2020, com a apresentação de Audiência Pública.

É de grande importância que a comunidade tenha participação na elaboração do Plano, sendo assim, será disponibilizado no site da Prefeitura de Rio Negrinho um link do Plano Municipal da Mata Atlântica para que as pessoas possam acompanhar o seu desenvolvimento. De início, será feita uma consulta pública com a disposição de um questionário no site.

O PMMA pode ser uma importante ferramenta para conscientizar a administração municipal, proprietários rurais e empresários para a importância de seguir as leis ambientais e investir na recuperação de suas áreas, começando pelas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais degradadas ou mesmo desprovidas de vegetação nativa. Além de potencializar a sustentabilidade em empreendimentos privados existentes e planejados no município.