A aplicação da Lei da Liberdade Econômica (Medida Provisória n° 881, de 2019) em Santa Catarina foi debatida durante o Seminário SC Bem Mais Simples, realizado nesta quarta-feira (30), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). O evento foi promovido pela Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria da FIESC, em parceria com o Governo do Estado e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC).

O presidente da Câmara, Célio Bayer, destacou a importância da integração das diversas organizações públicas e privadas no apoio ao desenvolvimento das empresas de micro, pequeno e médio portes. Ele relatou a experiência de desburocratização implantada em Jaraguá do Sul há alguns anos, cujos resultados são emblemáticos. Segundo Bayer, 78% das empresas são criadas em até dois dias. Fora deste grupo estão as que demandam licenciamentos como os dos bombeiros, da vigilância sanitária ou de órgãos de preservação ambiental. De acordo com o presidente da Câmara, em Jaraguá do Sul foram criadas aproximadamente 800 empresas em 2018 e quase 1,3 mil em 2019. Segundo o Banco Mundial, a média brasileira para abertura de empresas é de 119 dias, o que coloca o país na 179ª posição entre 183 países.

A diretora de empreendedorismo e competitividade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Letícia Duarte Lemos, apresentou as ações do governo estadual para a aplicação em Santa Catarina da lei da Liberdade Econômica e ao programa Brasil Bem Mais Simples. O objetivo é simplificar os processos de formalização das empresas, alcançando a média de cinco dias. Um dos primeiros passos foi a identificação de atividades dispensadas de licenciamento por parte dos diversos órgãos de fiscalização – bombeiros, Instituto do Meio Ambiente, vigilância sanitária, entre outros. No total, são 598 atividades econômicas que não necessitam desses alvarás.

Wanderley Andrade, gerente regional do Sebrae, destacou a importância da desburocratização, tendo em vista que muitas empresas são abertas por necessidade de sobrevivência e não por opção dos empreendedores. “É uma forma de simplificar a vida das pessoas”, disse.

No seminário, os órgãos de licenciamento também apresentaram as formas como estão se adaptando à nova legislação
FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina