Aprovado durante a Sessão Ordinária Virtual dessa segunda-feira ( 06/04) o Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de crédito Especial na importância de R$ 17.239,39 para o Fundo Municipal de Saúde. O valor Suplementado será para a aquisição de equipamentos e investimento no Fundo Municipal de Saúde. Para efetuar a suplementação serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro exercício anterior. O outro é o Projeto de Lei que autorizou a abertura de crédito Especial na importância de R$ 6.432,60, da Secretaria de Infraestrutura.

O valor suplementado será para pagamento dos Honorários Advocatícios de Desapropriação conforme aprovado através da Lei n° 3304 de 11 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a Efetuar o Pagamento e Parcelamento de Desapropriação com Marcos Zipperer, Roseli Zipperer do Amaral, Orestes Zipperer e Souza & Augustin Advogados Associados S/S. Para efetuar a suplementação serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação da Secretaria de Infraestrutura.

As Sessões Ordinárias e extraordinárias continuam de forma virtual. Informações durante o período de suspensão das atividades poderão ser obtidas através do telefone (47) 99178-9107. Após o período de quarentena será feita nova avaliação para averiguar a necessidade da manutenção das restrições.