O Fundo para Infância e Adolescência – FIA – foi previsto pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) como forma de captar recursos para execução de políticas, ações e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. É gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão que define as prioridades para aplicação dos recursos.

É um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os contribuintes podem fazer doações para o FIA direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Na forma de pessoa física que declara no modelo completo, poderá deduzir até o dia 28 de abril, 3% do imposto devido apurado na declaração a ser entregue.

Como doar

No momento do preenchimento da declaração, você deve acessar “Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, no resumo geral do programa gerador da declaração. Ao clicar em novo, escolha “tipo de fundo – municipal”, Estado de Santa Catarina, município de Rio Negrinho e confirme. O valor disponível para doação já estará calculado automaticamente.

Depois, é possível selecionar um ou mais fundos cadastrados na lista. Para concluir a operação, basta informar o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução do imposto, calculado automaticamente pelo programa. Outras informações podem ser obtidas pelo CMDCA – no telefone 3644-6049.

Por que doar?

– Contribui com a qualificação da rede de atendimento
– Auxilia no processo de inclusão dos jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social
– Sua contribuição é um exercício de cidadania
– Você está decidindo que parte de seu imposto fica em Rio Negrinho para desenvolvimento
de programas e serviços dirigidos ao seu município
– Além disso, as doações podem ser deduzidas no seu Imposto de Renda
– Você pode acompanhar a utlização dos recursos
– É um ato de amor.

 
Fonte: CMDCA de Rio Negrinho