Um dia após a solicitação da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), o Governo do Estado decidiu prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio para as empresas instaladas nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido às chuvas. O ICMS de maio, que seria pago no dia 10 de junho, poderá ser recolhido até 10 de julho.

De acordo com a Secretaria do Estado da Fazenda, a prorrogação é válida apenas para os contribuintes que comprovarem terem sido prejudicados pelos efeitos das chuvas. É necessário ainda que a situação de emergência ou calamidade pública tenha sido homologada pelo Governo do Estado.  “O objetivo é ajudar o empresariado a se reerguer”, explica o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Ari Pritsch.

Na última quarta-feira, o presidente da Facisc enviou ofício ao governador Raimundo João Colombo e ao secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, solicitando a prorrogação, em 60 dias, dos prazos de recolhimento do ICMS referente aos meses de junho e de julho, para os estabelecimentos atingidos pela catástrofe climática para que todas as regiões possam ter plenas condições de se restabelecer.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda