Viemos a público manifestar repúdio à aprovação do aumento do Fundo Eleitoral pelo Congresso Nacional no valor de R$ 5,7 bilhões.

 

O valor é 185% maior do que o gasto em 2020, sem descontar a inflação, quando os partidos tiveram R$ 2 bilhões de Fundo Eleitoral. Em 2018, último ano de eleições presidenciais, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão.

 

O Brasil e os brasileiros vivem um tempo difícil entre o luto ou as suspensões de atividades frente a Pandemia do Covid. Os brasileiros e as empresas há muito tempo não suportam a carga tributária. Algumas ações necessitam ser direcionadas para além do combate à pandemia, recuperação econômica do país, estímulo à competitividade e crescimento das empresas.

 

Com muitas outras prioridades que pairam sobre a vida nacional, os parlamentares que aprovaram esse dispensável e reprovável aumento dos recursos do Fundo Eleitoral prestam um desserviço ao País, pois levam milhares de cidadãos a descrer de valores essenciais, como a democracia, o papel do parlamento e a justiça social.

 

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, também é contrária a aprovação do fundo partidário em um momento tão difícil pelo qual passamos de cortes de verbas para causas mais urgentes, nobres e necessárias.

 

Esperamos que isso possa ser urgentemente reparado.

Casciane Antunes

Presidente ACIRNE

Gestão 2021/2022

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (19), o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) decidiu posicionar-se contra o aumento dos valores destinados ao Fundo Eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. O setor empresarial catarinense defende o veto da medida pelo presidente Jair Bolsonaro e enviará também manifestação ao Fórum Parlamentar Catarinense pedindo que, caso ocorra, o veto seja mantido pelo Congresso.

O Conselho destaca que a classe política deve entrar em sintonia com as prioridades da população, com a destinação dos recursos do contribuinte para o enfrentamento da crise sanitária e para iniciativas voltadas ao desenvolvimento social e econômico do nosso país, com a criação de um ambiente favorável ao crescimento das empresas, sem o qual não haverá novas oportunidades de trabalho, crescimento econômico e desenvolvimento social.

O COFEM é integrado pelas federações da Indústria (FIESC), Agricultura (FAESC), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (FACISC), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.

 

Veja a íntegra da manifestação:

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) manifesta publicamente sua veemente discordância quanto ao aumento da verba destinada ao Fundo Eleitoral, que já consome elevado volume de recursos dos contribuintes brasileiros.

 

 São valores que faltam para o atendimento às necessidades básicas do cidadão, nas áreas da educação, segurança, infraestrutura e saúde. Neste momento, em que enfrentamos uma grave crise sanitária, com consequências diretas na economia, os recursos do contribuinte brasileiro devem ser destinados à garantia de saúde e empregos.

 

 Está na hora de o Congresso entrar em sintonia com as prioridades da população e aprovar as reformas estruturais, necessárias à criação de um ambiente favorável ao crescimento das empresas, sem o qual não haverá novas oportunidades de trabalho, crescimento econômico e desenvolvimento social.

 

 Por isso, o COFEM defende o veto do aumento pelo presidente Jair Bolsonaro.

A telemedicina, que oferece atendimento remoto de saúde, vem crescendo de forma exponencial no mundo. O que já era uma tendência foi acelerado desde o início da pandemia pela facilidade do serviço, sem que as pessoas precisem sair de suas casas ou ambientes de trabalho. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, mais de 5,7 milhões de brasileiros já procuraram o TeleSUS. Nos hospitais privados, por sua vez, a procura por atendimento remoto subiu mais de 1.000% desde o ano passado.
Santa Catarina também está estreando na telemedicina, através de um novo serviço oferecido às empresas pelo Sesi. O objetivo é facilitar o acesso à medicina, psicologia e nutrição. “Trata-se de um serviço inovador, que garante eficiência e segurança no diagnóstico e tratamento de doenças, além do acompanhamento aos pacientes”, destaca Eron Diogo Waltrick, coordenador de saúde do Sesi.
Na Telemedicina Sesi, o atendimento é feito por videochamadas via telefone, aplicativo e plataforma digital online. Enfermeiros, médicos, psicológicos e nutricionistas são os profissionais envolvidos com o serviço. As consultas médicas estão disponíveis 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana. Psicolólogos e nutricionistas, por sua vez, atendem das 8 às 20 horas de segunda a sexta-feira.
Segundo o coordenador de saúde, o atendimento remoto oferece maior facilidade às empresas, para qual o serviço é direcionado. “Os trabalhadores podem realizar suas consultas sem a necessidade de deslocamento e com a privacidade e segurança necessárias. Além disso, é um serviço de custo inferior em relação às consultas presenciais”, informa Eron Waltrick.

Após reunião na manhã desta segunda-feira (19), o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) emitiu nota reiterando apoio do setor produtivo à reforma da previdência dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina. O COFEM é integrado pelas federações da Indústria (FIESC), Agricultura (FAESC), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (FACISC), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.
Veja a íntegra da manifestação:
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) reitera publicamente, de maneira uníssona, o apoio do setor produtivo à reforma da previdência estadual. Ela é urgente e precisa reduzir, de maneira efetiva, os gastos previdenciários, a fim de que seja recuperada a capacidade de investimento em serviços e obras essenciais para que o estado continue a se desenvolver. Trata-se, também, de medida essencial para garantir o pagamento futuro dos benefícios.
Senhoras deputadas, senhores deputados, não podemos perder esta oportunidade de, com coragem e espírito público, devolver ao Estado as condições necessárias para direcionar os recursos do contribuinte para a construção de um futuro melhor para todos os catarinenses.

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (19), o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) decidiu posicionar-se contra o aumento dos valores destinados ao Fundo Eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. O setor empresarial catarinense defende o veto da medida pelo presidente Jair Bolsonaro e enviará também manifestação ao Fórum Parlamentar Catarinense pedindo que, caso ocorra, o veto seja mantido pelo Congresso.

O Conselho destaca que a classe política deve entrar em sintonia com as prioridades da população, com a destinação dos recursos do contribuinte para o enfrentamento da crise sanitária e para iniciativas voltadas ao desenvolvimento social e econômico do nosso país, com a criação de um ambiente favorável ao crescimento das empresas, sem o qual não haverá novas oportunidades de trabalho, crescimento econômico e desenvolvimento social.

O COFEM é integrado pelas federações da Indústria (FIESC), Agricultura (FAESC), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (FACISC), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.

 

Veja a íntegra da manifestação:
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) manifesta publicamente sua veemente discordância quanto ao aumento da verba destinada ao Fundo Eleitoral, que já consome elevado volume de recursos dos contribuintes brasileiros.

São valores que faltam para o atendimento às necessidades básicas do cidadão, nas áreas da educação, segurança, infraestrutura e saúde. Neste momento, em que enfrentamos uma grave crise sanitária, com consequências diretas na economia, os recursos do contribuinte brasileiro devem ser destinados à garantia de saúde e empregos.

Está na hora de o Congresso entrar em sintonia com as prioridades da população e aprovar as reformas estruturais, necessárias à criação de um ambiente favorável ao crescimento das empresas, sem o qual não haverá novas oportunidades de trabalho, crescimento econômico e desenvolvimento social.

Por isso, o COFEM defende o veto do aumento pelo presidente Jair Bolsonaro.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

Cerca de 25% dos licenciamentos ambientais emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina em 2020 foram realizados na modalidade por adesão e compromisso. O modelo foi utilizado em 2.413 dos 9.978 processos protocolados no órgão. O balanço foi apresentado pelo presidente, Daniel Vinicius Netto, e pelo diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental do Instituto, Fábio Castagna da Silva, nesta terça (13) durante reunião conjunta da Câmara de Meio Ambiente da FIESC e do Comitê de Logística Reversa da FIESC.

A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) possibilita que o solicitante encaminhe pela internet a documentação exigida em lei para a avaliação ambiental da atividade. O aceite e a confiabilidade na responsabilidade técnica apresentada pelo empreendedor culminarão na emissão automática da autorização, caso todos os requisitos legais sejam cumpridos. Atualmente o IMA emite LAC para projetos de captura e manejo de fauna (para estudo ambiental), produtos perigosos, antenas de telecomunicações e avicultura. Destes, a avicultura representa o maior volume dentro da modalidade de licenciamento, sendo a segunda maior demandante de licenciamentos ambientais no estado, atrás apenas da suinocultura.

Netto e Castagna estimam que as LAC alcançarão 62% do total das licenças emitidas pelo órgão quando forem incorporadas outras atividades previstas na nova lei geral de licenciamento, entre as quais estão as renovações de de licenças ambientais de operação, que tem grande maioria na suinocultura, atividade ligada à agroindústria. “Se alcançarmos 100% de Licenças por Adesão e Compromisso nas renovações de laudos, teremos um desafogamento e, assim, mais tempo disponível para analisar aquelas atividades que têm maior impacto”, disse Vinicius Netto.

Eles também apresentaram outros projetos em andamento no IMA; logística reversa, concessão de cinco unidades de conservação para exploração turística, sistema integrado de monitoramento e alerta de desmatamento e audiência de conciliação para autos de infração.

“As LAC dão celeridade aos processos de licenciamento e permitem a regularização das atividades econômicas em termos ambientais”, analisa o presidente da Câmara de Meio Ambiente da FIESC, José Lourival Magri.

Rio Negrinho está em andamento com duas importantes obras de revitalização da cidade, que surgiram a partir de projetos arquitetônicos elaborados pela equipe técnica da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

Os trabalhos de revitalização da praça no entorno do Pavilhão dos Imigrantes estão sendo retomados, a partir da liberação de recursos do Governo Federal, por meio do convênio com o Ministério do Turismo. O valor total do investimento é de R$ 222,4 mil.

De acordo com a Prefeitura de Rio Negrinho, foram executados 59% da obra. A previsão é que ela seja concluída até o final do mês de setembro.

A nova praça vai contar com bicicletário, passeios públicos reformados, parque infantil, área de convivência, palco cultural, espaço para prática esportiva, estacionamento e o paisagismo revitalizado. A área ressalta um cenário integrativo de referência na cidade, valorizando o entorno deste complexo de lazer central.

Obra no Mirante

O outro projeto desenvolvido pela Amunesc para o município é o do Mirante de Rio Negrinho. O espaço vai proporcionar acessibilidade e conforto aos usuários que vão ao local admirar a bela paisagem do planalto serrano.

O local vai contar com trilhas para caminhadas, numa extensão linear de 300 metros, painéis informativos, estacionamento e a estrutura de concreto do mirante vai valorizar o cenário de contemplação da cidade. A obra, orçada em R$ 610 mil, está prevista para ser entregue na primeira quinzena de setembro.

“Essas obras vão embelezar muito a cidade, pois oferecem um potencial turístico e um ganho para a comunidade. Estamos em planejamento para implantar um complexo esportivo na área onde está o nosso primeiro ginásio de esportes e, também, a instalação de uma arena multiuso, onde está o pavilhão”, disse o prefeito Dr. Caio Treml.

Reunião na Amunesc

O prefeito de Rio Negrinho esteve nesta sexta-feira (09/07) na Amunesc para avaliar o projeto de revitalização do Pavilhão do Imigrante, que está sendo executado pela equipe técnica da associação. Juntamente com a arquiteta da Amunesc, Tabata Yumi Fujioka, o prefeito Dr. Caio Treml definiu as priorizações dos projetos de reformas e ampliações das 11 unidades básicas de saúde e o encaminhamento para a execução do projeto de reforma do Casarão Zipperer, que é sede do museu, e atualmente está fechado.
Também participaram da reunião o presidente da Amunesc e prefeito de Garuva, dr. Rodrigo Adriany David, a secretária executiva da Amunesc, Simone Schramm, a chefe de gabinete de Rio Negrinho, Carine Rodrigues, e a secretária de Planejamento e Meio Ambiente de Rio Negrinho, Márcia Terezinha Pscheidt.

Amunesc

Liderados pelo vice-presidente regional, Antônio Tiburske, representantes das associações empresariais do Planalto Norte realizaram nesta quinta (08.07) a reunião plenária da Facisc. Na ocasião Ronaldo Carioni Barbosa, superintendente regional do DNIT no estado de Santa Catarina, atualizou os representantes sobre situação das obras na rodovia da BR 280.

Entre as ações Ronaldo falou sobre a duplicação no trecho inicial, temos a duplicação dividida em três lotes, há o contorno de Jaraguá do Sul, a ligação com a rodovia do arroz. “Para este ano temos 60 milhões de reais e há previsão de uma suplementação de 70 milhões. Também temos 20 milhões de recursos previstos para a manutenção no Leste.  A prioridade é ter pavimento, pois o asfalto tem que estar bom para poder rodar. Com mais recursos podemos fazer outros investimentos”, relatou.

Segundo Ronaldo o recurso é pouco, mas o DNIT está fazendo ações para manter o que existe e fazer as melhorias necessárias. “Quero ir na região para conversar, ver e sentir as necessidades e poder afinar a forma de conduzir”, explicou.

Anfitriã do encontro, a presidente da Associação Empresarial de Mafra, Valquíria Teixeira Rubbo, ressaltou que é imprescindível investimentos na BR por ser ela a integração da região e vai ajudar em outros projetos e para trazer o progresso para a região.

Presente no encontro o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves ressaltou a importância de se ver os gargalos onde não há projeto e apontar as prioridades para a região.

“A BR 280 é a nossa principal rodovia, corredor de produção e ligação, que une desde Porto União até o litoral. Precisamos corrigir o mais rápido possível pois a capacidade está esgotando”, completou Tiburske.

Em alusão aos 50 anos da Facisc, o superintendente institucional da Facisc, Gilson Zimmermann apresentou aos representantes o trailer comemorativo com entrevistas com os ex-presidentes da Federação. Também apresentou um breve resumo das principais realizações da Facisc nas gestões passadas. “Graças a liderança de todos os ex-presidentes estamos aqui e a Facisc conquistou o reconhecimento”

No encontro os consultores Léo Carlos Wordel, Adriano Huebner e Alberto Zeni  também apresentaram alguns resultados e desafios das ações comerciais, do Programa Empreender e de atuação regional.

Na próxima semana acontece mais uma Audiência Pública referente ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal. Desta vez, será apresentado o diagnóstico da Leitura Comunitária, mostrando os principais anseios da comunidade em relação ao município de Rio Negrinho.

Nas oficinas comunitárias a população foi questionada sobre os principais pontos positivos e negativos da cidade, além de apontar a cidade que desejam para o futuro. Ao final das oficinas, cada participante votou em uma prioridade a ser debatida.

Ao total, 446 pessoas participaram presencialmente das oficinas, sendo 270 pessoas na sede urbana, 95 pessoas nas localidades rurais, 63 pessoas no Distrito de Volta Grande e 18 pessoas na Vila de Serro Azul. A dinâmica das oficinas também ficou disponível para que a população respondesse via internet, no período de 20 de novembro de 2019 a 27 de fevereiro de 2020.

A audiência onde estes dados serão apresentados acontece na terça-feira, dia 13, às 19h de forma híbrida, sendo presencialmente na Câmara de Vereadores e online com transmissão pela página da Prefeitura de Rio Negrinho no Facebook.

Prefeitura de Rio Negrinho

O cronograma de implantação do eSocial (Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais) que estava suspenso, passou por alterações.

Diante disso, a implantação do layout simplificado que se refere à versão S-1.0 está prevista para o dia 19 de julho, com isso, as novas fases foram prorrogadas.

Para orientar as empresas, a Receita Federal publicou a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021, na edição desta sexta-feira, 2, do Diário Oficial da União. Então, para saber como fica o novo cronograma, acompanhe!

 

eSocial Simplificado
Para entender melhor a nova versão do eSocial, vale ressaltar que a implantação do layout simplificado está prevista na Lei nº 13.874/19.

Ele foi criado para facilitar a escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas brasileiras. Diante disso, o novo eSocial traz as seguintes novidades para os usuários:

-Redução do número de eventos;
-Redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados;
-Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
-Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
-Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
-Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Fases
A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases:

1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;

2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);

3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial;

4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.

No caso do empregador doméstico, a obrigação de enviar o evento S-2210 do leiaute do eSocial passa a ser a partir do dia 10 de janeiro de 2022.

 

 

Informações no CNIS
Além de conferir as novas datas, os gestores e contadores devem estar atentos ao período de manutenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNAE).

A previsão, é de que até o dia 5, o sistema receba as devidas atualizações que se referem as informações da nova versão do eSocial.

Vale ressaltar que todos os sistemas integrados com o CNIS, como a Carteira de Trabalho Digital, por exemplo, estão temporariamente sem atualização e não refletirão novos eventos informados no eSocial.

Após concluída a manutenção, os eventos que foram transmitidos durante esse período serão incorporados à base do CNIS automaticamente. Então, não é necessário que as empresas façam intervenções.

 

Fonte: Jornal Contábil