Com a volta das atividades após a quarenta, a chamada retomada da economia, uma série de cuidados devem ser tomados pelas pessoas físicas, como uso de máscaras, álcool gel e distanciamento, e também pelos estabelecimentos que passam a atender seus clientes. Foi pensando nisso que a Federação das Associações Empresariais de SC, Facisc, firmou uma parceria com o Instituto Mix, especialista em educação profissionalizante, para disponibilizar um curso on-line de prevenção à Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

Os cursos não têm custo para as empresas e alunos envolvidos.
O objetivo é preparar os profissionais para a reabertura do comércio e de outras atividades econômicas no Estado em meio à pandemia, evitando a propagação da doença.

A proposta foi organizada a partir da oferta de cursos básicos, destinados aos trabalhadores e cursos voltados para os gestores.

O curso básico, destinado a todos os trabalhadores da indústria e do comércio, tem carga horária aproximada de 30 minutos e aborda os seguintes aspectos: o que é o novo Coronavírus, como se transmite, principais cuidados, sinais e sintomas da pessoa contaminada, cuidados no retorno para casa, cuidados no local de trabalho, cuidados gerais.

Os cursos para gestores terão foco nos gestores e executivos de cada área, abordando aspectos específicos das atividades econômicas que estão tendo suas operações autorizadas pelo estado.
Ao final, todos os alunos receberão por e-mail um certificado digital.

Os cursos podem ser acessados no endereço https://www.institutomix.com.br/covidfacisc

“Vivemos um momento de superação”. A afirmação é da Reitora da UnC, Solange Sprandel da Silva, ao analisar o cenário educacional catarinense, com foco na atuação da Universidade do Contestado neste período de isolamento social.

Mesmo diante do cenário econômico de incertezas, a Reitora Solange anunciou a manutenção das Bolsas de Estudos nas modalidades Bolsa Atleta, FAP, Bolsa Mérito Estudantil, Bolsa Egresso.  Em ação conjunta com o Governo do Estado, a UnC também mantém as Bolsas 170 e 171 – Pesquisa e Estudo.  “Os esforços da gestão UnC é priorizar a continuidade normal dos serviços, proporcionando suporte necessário para garantir a qualidade do ensino ao nosso aluno”, explica. Entre as ações está a ampliação da plataforma da Biblioteca Digital e EBSCO, com acervo de mais de 150 mil títulos; ampliação do suporte virtual para as aulas remotas da Educação Básica ao Ensino Superior; lançamento de 100 salas virtuais (Classroom) vinculadas às disciplinas de diversos cursos de graduação; aquisição de Chromebooks, além de todo apoio necessário ao professor e aluno.

A UnC, assim como as demais instituições de ensino superior, seguem o determinado pelo Governo do Estado, através do Decreto n^o 554/2020, que prorroga o período de suspensão das aulas presenciais até 31 de maio. Docentes e alunos da Instituição precisaram se adaptar a um novo contexto social e, segundo a Reitora, o envolvimento da comunidade acadêmica tem garantido que as atividades de ensino ocorram de maneira positiva, através das aulas presenciais remotas com o suporte da parceria entre a UnC e o Google ForEducation.

Os estágios presenciais obrigatórios vão ser liberados de acordo com a área de atuação/ramo das empresas a partir de cronograma estabelecido pelas coordenações de curso, explica a Reitora Solange. Neste momento, a UnC também aguarda posição do Governo do Estado que, em conjunto com as instituições da ACAFE, solicitaram a autorização para a abertura dos laboratórios que prestam atendimento ao público.

Em relação às mensalidades, destaca-se que o ensino remoto foi autorizado pelo Ministério da Educação, e aprovado pelo Procon Nacional, por meio da Nota Técnica 14/2020/CGEMM/DPDC do Sistema Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça de 26 de março de 2020.  Assim, os docentes continuam em atividade on-line em tempo real, no mesmo horário da aula, seguindo o calendário acadêmico.

A UnC mantém-se aberta ao diálogo com os estudantes que, em decorrência de perda de emprego ou renda, pode estar conversando com o Setor Financeiro, através do e-mail [email protected], pois serão analisadas cada situação em sua particularidade. Para os valores devidos e vencidos a partir do início dos efeitos da pandemia (17.03.2020) não haverá incidência de multas e juros nas mensalidades.

UnC

A internacionalização das empresas vai representar a melhoria de sua competitividade também no mercado interno. Por isso, se torna estratégia fundamental para as organizações, incluindo o micro e pequeno negócio. Esta foi a principal conclusão do webinar “A internacionalização como estratégia para aumentar a competitividade dos pequenos negócios perante a pandemia da Covid-19”, um debate online promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Santa Catarina (Sebrae-SC), nesta quinta-feira, dia 23. Mais de seis mil pessoas assistiram ao evento, que ainda pode ser visto no endereço sebrae.sc/webinar-internacionalizacao.

 

Um dos participantes do seminário online, o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou que a pandemia do novo coronavírus está provocando transformações radicais em todo o mundo e que este é o momento de as empresas repensarem suas estratégias. Ele salienotu que a falta de uma política industrial no Brasil pode prejudicar o setor em sua retomada. “Santa Catarina é um estado que tem vantagens e está muito mais preparado para ter uma corrente internacional do comércio”, afirmou Aguiar. “Precisamos depender cada vez menos da exportação de insumos e exportar mais produtos manufaturados”, apontou o presidente da FIESC. Ele constata ainda que uma das expressivas desvantagens brasileiras é o Estado obeso, inoperante, com uma carga tributária muito onerosa e que não traz resultados.

 

O diretor superintendente do SEBRAE em Santa Catarina, Carlos Henrique Ramos Fonseca, lembrou que o segmento do micro e pequeno negócio representa 99% dos estabelecimentos empresariais no estado, responde por 35% do Produto Interno Bruto, mas contribui somente com 2% das exportações catarinenses. “Nós temos que reverter este número. A internacionalização do pequeno negócio está atrelada à melhoria da competitividade e produtividade; quando uma empresa está competindo no mercado internacional, ela ganha competitividade”, salientou. Fonseca observou que uma empresa internacionalizada não necessita obrigatoriamente fazer negócios no exterior. “Ela pode participar da cadeia global de valor fornecendo para outra, que seja exportadora”, exemplificou.

 

“Temos a sensação de que a vaca foi para o brejo, mas a vaca de todo mundo foi para o brejo; a vaca dos nossos concorrentes no exterior também foi para o brejo”, disse a empresária Maitê Lang, da fábrica de chocolates Nugali, de Pomerode. “Uma das vantagens de ser pequeno ou médio é a capacidade de adaptação, temos a leveza de sermos menores”, acrescentou. A empresária observou ainda que antes da pandemia a participação em feiras e mostras internacionais era um importante fator para as exportações. No entanto, exigia elevados investimentos, o que dificultava a presença das micro e pequenas empresas. Como esses eventos serão cancelados por um período, todas as empresas, de qualquer porte, precisam criar novas estratégias de vendas, o que gera, no entendimento da empresária, uma vantagem aos micro e pequenos empreendedores.

 

A presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, é entusiasta da ideia de que a internacionalização tem que ser encarada, por empresas de qualquer porte, como sinônimo de competitividade. “E competitividade é o conjunto de variáveis do ambiente interno de cada empresa, ou seja, seus pontos fortes e fracos, vantagens competitivas, gestão de recursos financeiros, estratégias”. Para ela, a necessidade de redução de custos é cada vez mais incontestável. Além disso, Maitê Bustamante entende que deve ocorrer uma chamada imediata do desenvolvimento de fornecedores do mercado interno. Mas as empresas precisam desenvolver vantagens competitivas sustentáveis ao longo do tempo. “Ninguém vai continuar fazendo negócios como fazia antes, pois o consumidor é outro. A cultura do consumidor se adapta muito mais rapidamente do que a do empresário”, afirmou. “Pensar de forma diferente, significa entender o momento, ter uma visão de futuro entendendo o momento atual”, acrescentou.

 

O moderador do debate, Filipe Galotti, gerente de internacionalização do SEBRAE-SC, destacou que as duas entidades – FIESC e Sebrae – têm a proposta de unir forças no fortalecimento das exportações de grandes e pequenas empresas do Estado.

 

 

FIESC

Na reunião do grupo de trabalho entre governo, setor empresarial e outras organizações, o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, reforçou a solicitação para ampliar a capacidade de produção do setor, especialmente os segmentos considerados não-essenciais, que atualmente só podem operar com 50% dos trabalhadores. “É uma medida importante para os casos em que há demanda. Desde que as empresas se comprometam com protocolos rígidos de segurança, não há razão para que as indústrias deixem de trabalhar. Outra questão é a volta do transporte coletivo, que é fundamental, mas, naturalmente, tomando todos os cuidados para preservar a saúde dos usuários”, afirmou Aguiar. O encontro foi realizado nesta quarta-feira, dia 22, por videoconferência, coordenada pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli.

O secretário Paulo Eli informou que há muitos pedidos de indústrias que precisam trabalhar com toda a capacidade. E citou como exemplo multinacionais instaladas no estado, que atendem diversos países, e empresas que produzem insumos para segmentos como o agronegócio, alimentos e o próprio setor de saúde. E reforçou que tudo isso deve ser feito com regras rígidas de segurança. Eli disse ainda que está em estudo a volta do transporte público e que os protocolos de segurança estão praticamente prontos para isso.

“Santa Catarina, mais uma vez, demonstra que tem uma população ordeira e responsável. Temos acompanhado nas cidades que as pessoas estão tomando cuidados, usando máscaras e respeitando o distanciamento de segurança. É um voto de confiança para a população poder liberar as atividades econômicas e permitir que as pessoas possam exercer suas funções”, afirmou Aguiar.

O secretário disse ainda que está estudando a elaboração de uma política industrial que incentive a produção, pela indústria catarinense, de produtos de grande demanda mundial, notadamente, os ligados à saúde e proteção individual.

 

FIESC

Dando continuidade a busca de recursos para amenizar o peso dos efeitos da quarentena nas empresas ligadas ao Sistema Facisc, a Federação em conjunto com as associações afiliadas, desta vez entrou com um pedido de liminar para prorrogação do pagamento de tributos estaduais. As ações no âmbito Federal começaram a ser protocoladas no dia 8 de abril e seguem em andamento.

“Nosso objetivo é garantir a manutenção da integridade do direito que assiste ao empresariado de Santa Catarina e diante da urgência pela busca da ordem do reconhecimento do direito líquido e certo, buscamos ter afastada, temporariamente, a exigibilidade dos créditos tributários, e consequentemente, as medidas de cobrança referentes aos tributos federais, com prorrogação dos vencimentos, não exclusão de parcelamentos ordinários e especiais, não imputação de juros, multas moratórias e multas punitivas”, declara o presidente Jonny Zulauf.

De acordo com a assessora jurídica da Facisc, Karen Sigounas Vieira, além dos argumentos da portaria 12, também foram alegados a capacidade contributiva das empresas, o princípio da continuidade das empresas e o fato do príncipe, que por medidas tomadas pelo administração pública refletiram no livre exercício da atividade econômica.

Confira a seguir o conteúdo do requerimento:

a) Conceder a decisão em caráter LIMINAR, inaudita altera para determinar que as autoridades coatoras:

a.1) Abstenham-se de exigir o pagamento dos tributos federais (vencidos ou vencer), devidos pelas empresas (inclusive parcelamentos ordinários ou especiais) de forma diversa da prevista no artigo 1º e seguintes da Portaria do Ministro da Fazenda nº 12/2012, assegurando a suspensão da exigibilidade dos tributos federais (PIS, COFINS, IR, CSLL, IPI, CIDE, Imposto de Importação, PIS/COFINS Importação, e outros, e parcelamentos e respectivos parcelamentos), para empresas associadas, incluindo todos seus estabelecimentos, bem como  a contribuição PIS incidente sobre a Folha de Pagamento das Impetrantes, projetando seu vencimento para o último dia útil do 3º mês subsequente, durante todo o período de vigência da decretação de calamidade púbica (projetada para 31/12/2020), relacionada à pandemia do coronavírus (Covid-19) (art. 1º, §1º da Portaria MF nº 12/2012;  alternativamente, caso Vossa Excelência entenda por não ser aplicável os termos da Portaria n.º12/2012, durante todo o período da decretação da calamidade pública (31/12/2020),  seja a medida concedida para os tributos devidos nos  meses de  março e  abril/2020;

a.2) Posterguem os respectivos prazos de vencimento para o cumprimento de obrigações acessórias, em igual período, nos termos da IN 1.243/2012.a.3) Abstenham-se de aplicar quaisquer penalidades pecuniárias (incidência  de juros, multa de mora e multa punitiva) ou ainda penalidades que imputem responsabilidade ao administrador; bem como, tais débitos não sejam submetidos às medidas de cobrança, impedindo de serem inscritos em Dívida Ativa Fiscal, registros de Protesto, inscritos em órgãos de proteção de créditos, no CADIN-Federal e na Lista de Devedores da PGFN;

a.4) Permitam e viabilizem a emissão das Certidões Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa às empresas associadas durante o período que perdurar o diferimento em decorrência do estado de calamidade pública;

1. b) Ao final do madamus, seja concedida a segurança, para, confirmando-se a liminar deferida, determine às autoridades coatoras:

b.1) Abstenham-se de exigir o pagamento dos tributos federais (vencidos ou vencer), devidos pelas empresas (inclusive parcelamentos ordinários ou especiais) de forma diversa da prevista no artigo 1º e seguintes da Portaria do Ministro da Fazenda nº 12/2012, assegurando a suspensão da exigibilidade dos tributos federais (PIS, COFINS, IR, CSLL, IPI, CIDE, Imposto de Importação, PIS/COFINS Importação, e outros, e parcelamentos e respectivos parcelamentos), para empresas associadas, incluindo todos seus estabelecimentos, bem como  a contribuição PIS incidente sobre a Folha de Pagamento das Impetrantes, projetando seu vencimento para o último dia útil do 3º mês subsequente, durante todo o período de vigência da decretação de calamidade púbica (projetada para 31/12/2020), relacionada à pandemia do coronavírus (Covid-19) (art. 1º, §1º da Portaria MF nº 12/2012;  alternativamente, caso Vossa Excelência entenda por não ser aplicável os termos da Portaria n.º12/2012, durante todo o período da decretação da calamidade pública (31/12/2020),  seja a medida concedida para os tributos devidos nos  meses de  março e  abril/2020;

b.2) Posterguem os respectivos prazos de vencimento para o cumprimento de obrigações acessórias, em igual período, nos termos da IN 1.243/2012.

b.3) Abstenham-se de aplicar quaisquer penalidades pecuniárias (incidência  de juros, multa de mora e multa punitiva) ou ainda penalidades que imputem responsabilidade ao administrador; bem como, tais débitos não sejam submetidos às medidas de cobrança, impedindo de serem inscritos em Dívida Ativa Fiscal, registros de Protesto, inscritos em órgãos de proteção de créditos, no CADIN-Federal e na Lista de Devedores da PGFN;

b.4) Permitam e viabilizem a  emissão das Certidões Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa às empresas associadas durante o período que perdurar o diferimento em decorrência do estado de calamidade pública;

1. c) Notificar as autoridades coatoras para que prestem suas informações no prazo legal;
2. d) Intimar o Digno representante do Ministério Público Federal, para que se manifeste nos autos;
3. e) Cientificar do presente feito a União, a pessoa jurídica de direito interno, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Florianópolis;
4. f) Condenar as Impetradas ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelas Impetrantes.
5. g) Ordenar que todas as intimações a serem promovidas em face dos Impetrados, enquanto persistir o estado de calamidade pública, sejam realizadas em regime de absoluta urgência e sem que seja necessário aguardar-se o prazo de 10 dias para abertura de eventuais intimações eletrônicas, preferencialmente por meio de recursos digitais alternativos, ou ainda por oficial de justiça, com determinação de cumprimento prioritário.

Neste momento em que o mundo enfrenta uma crise, a internacionalização pode ser um componente aliado das micro e pequenas empresas que buscam aumentar a sua competitividade. Para debater esse tema, a Fiesc e o Sebrae/SC promovem na próxima quinta-feira, 23, o webinar “A internacionalização como estratégia para aumentar a competitividade dos pequenos negócios perante a pandemia da Covid-19”. O evento online será às 9 horas e as inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo endereço sebrae.sc/webinar-internacionalizacao.

Participarão do webinar o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar; o diretor superintendente do Sebrae/SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca; a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Fiesc, Maria Teresa Bustamante; a proprietária da Nugali Chocolates, Maitê Lang, e o gerente de Internacionalização do Sebrae/SC, Filipe Gallotti, que será o mediador. A proposta do webinar é compartilhar uma visão dos pequenos negócios, da cadeia produtiva e a prática do empresário que busca se reinventar diante deste momento.

“Pensar a empresa de forma internacional nos dá mais chances de ter sucesso em qualquer mercado, inclusive no doméstico”, afirma Maitê Lang. “Preparando as pessoas e os processos para superar os desafios de uma internacionalização, vamos desenvolver outras capacidades e habilidades para enfrentarmos grandes mudanças como essas impostas pela pandemia”, destaca.

Maria Teresa Bustamante observa que internacionalização das empresas não significa apenas realizar compra ou venda de produtos com outros países. É uma estratégia de competitividade. “A internacionalização é a chave para que o empresário catarinense possa se reerguer e se reinventar no pós-pandemia”, afirma. “O programa de internacionalização da FIESC visa cooperar estreitamente com o empresário para que ele possa ter melhor gestão de recursos financeiros, melhor qualidade, melhor preço, melhor estratégia, melhor modelo de negócios para poder ampliar as suas vendas após a pandemia”, acrescenta a presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC. Ela percebe um grande potencial de negócios com países vizinhos, incluindo Equador, Colômbia, Peru, ou mesmo o México e a América Central. “São países que têm a possibilidade de importar do Brasil com redução ou, muitas vezes, sem pagamento de impostos”, completa.

De acordo com o gerente de internacionalização do Sebrae/SC, é fundamental que os empresários pensem em possibilidades para superar a crise. “Muitos empreendedores não visualizam o grande potencial dos seus negócios e acabam por não identificar oportunidades. A internacionalização atua transversalmente e pode ser uma alternativa para ajudar o empresário a encontrar soluções e conteúdo para superar a pandemia da Covid-19”, comenta Filipe Gallotti.

 

FIESC

O governador Carlos Moisés divulgou nesta terça-feira, 21, as normas para o funcionamento de shopping centers, galerias comerciais, academias e serviços de alimentação, que estão autorizados a abrir as portas a partir desta quarta-feira, 22. As portarias com o regramento para esses setores estão publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).

“Estamos sempre monitorando as nossas ações, com o uso de diversas ferramentas, para saber o reflexo das medidas. Quero lembrar que a colaboração de todos é fundamental para que essas medidas deem certo. Estamos liberando esses setores com várias restrições e contamos com a conscientização de todos”, afirmou o governador.

 

O secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, explica que, no caso dos serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias lanchonetes, etc) as medidas restritivas ocorrem já na entrada dos estabelecimentos. Todos os clientes devem utilizar máscaras e é necessário que seja disponibilizado álcool em gel a 70% para a higienização das mãos. A limpeza das mãos pode ocorrer também em pias, com o uso de água e sabão. Na área do buffet, os clientes devem novamente higienizar as mãos e utilizar luvas plásticas descartáveis na hora de se servir. O distanciamento dos clientes deve ser de um raio de 1,5 metros.

 

Regras para shoppings e galerias

Em relação aos shopping centers, centros comerciais e galerias, ficou estabelecido que o horário de funcionamento será reduzido, entre 12h e 20h. Apenas as praças de alimentação podem funcionar até 22h, respeitando as regras, incluindo o distanciamento de um raio de 1,5 metro. A entrada de clientes deve respeitar o limite de 50% da capacidade máxima. Na entrada desses estabelecimentos, deve ser disponibilizado álcool em gel para a higienização das mãos e todos devem usar máscaras. Assim como ocorre com o comércio em geral, não está permitido que os clientes provem roupas ou maquiagens, por exemplo.

 

Regras para academias e atividades esportivas

No casos das academias de ginásticas e similares, o funcionamento também deve respeitar uma série de regramentos. Deve ser disponibilizado álcool em gel a 70% na entrada e equipamentos que obriguem o uso de digitais estão proibidos. Também se faz necessário o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas, assim como o uso de máscaras e de toalhas individuais. Os cabelos dos atletas devem permanecer presos durante a atividade desportiva indoor.

O tempo máximo de permanência nas academias fica estabelecido em 60 minutos, de modo a garantir que mais pessoas possam desfrutar do espaço, respeitando-se um limite de 30% da lotação.

O estabelecimento também deve organizar um grupo de usuários por cada horário, respeitando um período de 15 minutos de intervalo para limpeza do chão. O uso dos guarda-volumes fica suspenso nesse momento.

O secretário Helton Zeferino também confirmou que a portaria libera os exercícios em locais abertos, tais como praias, praças e parques. Foram feitos também regramentos para o uso de piscinas. Esportes coletivos, tais como futebol e vôlei, seguem proibidos. No caso das artes marciais, estão permitidos apenas treinos individuais, com o uso de equipamentos.

 

Empresas de controle de pragas

Também nesta terça-feira, o Governo do Estado publicou uma portaria autorizando o funcionamento de empresas de controle de vetores e pragas urbanas. A liberação ocorre mediante regras, que podem ser acessadas aqui.

O governador Carlos Moisés anunciou, em coletiva de imprensa, a liberação dos cultos religiosos e do funcionamento de shopping centers, centros comerciais, galerias, restaurantes e academias em Santa Catarina. No caso das atividades religiosas, o regramento já está concluído, com portaria publicada no Diário Oficial do Estado, e a permissão vale a partir desta terça-feira, 21. Para os demais setores, a liberação ocorrerá a partir da quarta-feira, 22, as portarias ainda estão sendo finalizadas e devem ser publicadas no DOE de terça-feira.

“Essa retomada de atividades está sendo feita de forma muito responsável e calculada, inclusive com o uso de ferramentas que medem o impacto de cada movimento que o Governo faz. Contamos também com a colaboração de todos os catarinenses para que sigam as regras estabelecidas, a fim de evitar o contágio”, afirma Moisés.

No caso das igrejas e templos, que voltam já nesta terça-feira, a portaria estabelece que eles só podem realizar cultos com 30% da capacidade máxima do local. Pessoas do grupo de risco, que inclui idosos, imunodeprimidos e imunossuprimidos, não poderão frequentar as atividades religiosas, nem mesmo de maneira individual. Durante os cultos, os fiéis devem manter uma distância de 1,5 metro entre si, e a instituição religiosa deve garantir que todos higienizem as mãos com álcool em gel a 70% e usem máscaras.

De acordo com a determinação do Governo do Estado, os lugares de assento em templos e igrejas deverão ser disponibilizados de forma alternada entre as fileiras de bancos, devendo bloquear-se de forma física aqueles que não puderem ser ocupados.

Outra determinação é que os atendimentos individuais ocorram apenas mediante agendamento. Em relação à transmissão on-line dos cultos sem público, fica estabelecido que a equipe responsável seja de, no máximo, cinco pessoas. Todos devem usar máscaras e higienizar suas mãos frequentemente.

A fiscalização dessas medidas, que valem enquanto durar a pandemia, ficará a cargo da vigilância sanitária e das equipes de segurança pública. O regramento para o funcionamento das demais atividades deverá ser anunciado nesta terça-feira.

 

sc.gov.br

O governador Carlos Moisés anunciou em sua entrevista coletiva desta sexta-feira, 17, que já está disponível no Portal da Transparência e no site www.coronavirus.sc.gov.br uma ferramenta para acompanhamento dos gastos públicos do Poder Executivo com ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A ação foi uma parceria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e permite ao Executivo dar mais visibilidade aos seus investimentos.

“A transparência é um valor essencial da nossa administração. Há muitas informações circulando e o cidadão pode acabar sendo levado ao erro. Por meio deste canal, o catarinense terá acesso a uma informação correta e poderá também fiscalizar como estão sendo realizados estes gastos”, diz o governador.

A seção Transparência Covid-19 pode ser acessada por meio do banner “Transparência COVID-19 Governo do Estado de Santa Catarina”, disponível no Portal da Transparência ou diretamente pelo endereço eletrônico transparenciacovid19.sc.gov.br. Há ainda a opção de acessá-la por meio do site www.coronavirus.sc.gov.br, na aba transparência, nos ícones “Despesas”, “Notas de Empenho” e “Dados abertos”.

Com a novidade, os usuários podem consultar, diariamente, os valores aplicados pelos órgãos públicos do Poder Executivo estadual, em que os recursos estão sendo gastos e quais são as empresas fornecedoras dos bens e serviços.

 

 

As principais consultas e informações disponibilizadas até o momento são:

• Despesa Detalhada: apresenta o valor do orçamento comprometido pelo Governo do Estado no enfrentamento da Covid-19, com base no complemento 515 nas notas de empenho (despesas para o enfrentamento da Covid-19), que deve ser utilizado obrigatoriamente por todas as unidades orçamentárias do Poder Executivo.
• Ver Documentos: apresenta os documentos utilizados para registro das etapas da execução da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
• Dados Abertos: apresenta dados e informações para manter os cidadãos atualizados e permitir o controle social dos gastos e resultados das ações públicas no enfrentamento da pandemia.
• Painéis e Gráficos: apresenta painéis e gráficos interativos a fim de facilitar a comunicação e permitir uma análise mais aprofundada da situação em relação ao enfrentamento da Covid-19.

Os dados das consultas “Despesa Detalhar” e “Ver Documentos” são atualizados diariamente no Portal da Transparência, tendo como fonte de informação o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).

Com a divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública, a CGE reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social e os pressupostos do Portal da Transparência do Poder Executivo: reunir e disponibilizar, em um único local, informações oriundas dos sistemas governamentais e apresentar dados e informações sobre a ação pública em linguagem cidadã.

 

sc.gov.br

O governador Carlos Moisés anunciou nesta sexta-feira, 17, a determinação do uso de máscaras em estabelecimentos públicos e privados de Santa Catarina. A decisão consta em uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado. O mesmo documento estabelece que, ao adentrarem tais espaços, todos os cidadãos também devem higienizar suas mãos com álcool em gel 70%.

De acordo com o governador, os estabelecimentos não poderão aceitar clientes sem máscaras. Carlos Moisés aconselhou ainda que todos os catarinenses já saiam de suas casas usando os equipamentos. “Estamos fazendo um chamamento para as pessoas sobre a consciência do uso da máscara. Todos estão percebendo a importância de se proteger e proteger as outras pessoas”, diz o governador.

Carlos Moisés também citou um artigo científico publicado nos Estados Unidos sobre a eficiência do uso das máscara. Segundo ele, o estudo aponta que, num período de 30 dias, um total de 100 pessoas que não usam máscaras podem infectar até 30 mil outros. Nesse mesmo cenário, mas com o uso de máscaras, o número de infectados cai para 600.

 

sc.gov.br