A FIESC promoveu nesta terça-feira (14) um encontro online com especialistas para esclarecer os principais pontos da MP Trabalhista 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda. Indústrias participaram enviando perguntas ao secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, e ao presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Herculano Furlan. Também participaram do encontro o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, e o diretor institucional e jurídico, Carlos José Kurtz. Mais de 1,2 mil pessoas estiveram online, acompanhando simultaneamente a conversa.

 

De acordo com o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o mundo está preocupado com duas coisas: com a saúde das pessoas, por isso o regime de lockdown, e com a economia e os empregos. “O impacto de uma crise como esta pode ser mais ou menos severo. O nível de desagregação com uma crise econômica desse tamanho é algo sem precedentes. Nos EUA, por exemplo, mais de 16 milhões solicitaram auxílio-desemprego. Aqui no Brasil, tivemos o benefício de enxergar como outros países reagiram tanto do ponto de vista de saúde, quanto da economia. São mecanismos financeiros, deferimento de pagamentos de impostos e contribuições sociais, para salvaguardar os empregos no país”, destacou. “SC tem o maior percentual de formalização do emprego no Brasil, o que torna essas medidas ainda mais importantes por se tratar desse mercado. São medidas que visam salvaguardar empresas e empregos”, acrescentou.

 

Dalcolmo lembrou as duas medidas provisórias editadas com a finalidade de ajudar o setor produtivo no enfrentamento ao coronavírus: a MP 927, que aborda questões como férias, teletraballho, antecipação de feriados, o que confere agilidade às empresas; e em seguida a MP 936, que traz um conjunto de instrumentos para que as empresas consigam gerenciar a crise, incluindo o pagamento do benefício emergencial do emprego e da renda, redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho. “Elas foram organizadas para serem as mais flexíveis possíveis. Nenhuma empresa precisa se inscrever no programa. A prioridade é a manutenção dos empregos, sem questões burocráticas. As medidas são válidas até o término do período de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro, e as empresas podem escolher o momento para fazer uso desses instrumentos”, esclareceu. Cerca de 24 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados pelo programa, segundo estimativas do Ministério da Economia. A negociação depende da aceitação expressa do trabalhador e cerca de 1 milhão de acordos já foram realizados até o momento.

 

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Herculano Furlan salientou que o governo acerta ao estruturar medidas que buscam dar sustentabilidade às empresas, principalmente, pequenas e médias. “À medida que o governo lança inúmeras ferramentas para ajudar as empresas no que concerne a crédito, diferimento de pagamentos, alívio de responsabilidade em relação à folha de pagamento, à redução de jornada ou à suspensão de contrato com a garantia de recebimento para os trabalhadores, muitos empresários ainda sofrem com a insegurança jurídica”, disse Furlan, lembrando a decisão do ministro Lewandowski que deferiu em parte medida cautelar para determinar que os acordos individuais de redução de jornada com redução salarial ou de suspensão temporária do contrato de trabalho apenas terão validade se houver anuência dos sindicatos de trabalhadores em até dez dias a partir da notificação. “Acredito que na quinta-feira essa liminar será cassada pelo julgamento do pleno no STF, porque é o que se pode fazer no sentido de entender que, num momento de excepcionalidade, as medidas provisórias devem ter plena eficácia para que possam salvaguardar os empregos e a saúde financeira das empresas”, defendeu.

 

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, afirmou que as ações trazem alento ao setor industrial. “São instrumentos fundamentais para que possamos ter uma indústria forte e preservar empregos. Nossa taxa de desemprego era uma das mais baixas do Brasil. Temos que reconhecer o trabalho que o governo federal vem fazendo para que os impactos na saúde e na economia sejam os menores possíveis. São medidas que buscam apoiar o empresário na manutenção de empregos, negócios e da economia ativa. A falta de atividade vai causar uma crise enorme e as empresas precisam de mecanismos para gerenciar essa situação”, frisou.

 

O diretor institucional e jurídico da Federação, Carlos José Kurtz, conduziu a conversa e afirmou que as medidas têm um senso de realidade muito grande, especialmente por buscarem a garantia de emprego para os trabalhadores. “As medidas provisórias servem como ‘respiradores econômicos’ e as empresas precisam saber como utilizá-las”, disse. Ele também lembrou que a central de suporte da FIESC, estruturada para auxiliar as indústrias em questões relacionadas à pandemia do coronavírus, está disponível para tirar dúvidas sobre as MPs trabalhistas. As dúvidas enviadas por meio do bate-papo no YouTube serão respondidas e estarão disponíveis no portal do Observatório FIESC.

 

 

FIESC

A partir deste sábado, 11, o Governo do Estado passou a adotar o serviço de alertas via mensagens de texto SMS (Short Message Service) para informar a população sobre casos confirmados de Covid-19 a uma distância aproximada de 200 metros da residência da pessoa infectada. Esse novo serviço é prestado em parceria com a Associação Catarinense de Medicina que disponibilizou a ferramenta tecnológica e o acesso à base de dados. A ação abrange todos os munícipios catarinenses. Em Florianópolis, as mensagens estão sendo enviadas pela prefeitura municipal.

“As mensagens servem para atualizar a população sobre todos os casos positivados até agora em Santa Catarina”, explica o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. Para receber o alerta, não é necessário fazer solicitação ou alterar endereços.

Como funciona o serviço

Quando um caso é positivado para Covid-19, as informações do paciente são preservadas (anonimizadas), não sendo possível identificar a pessoa nem o endereço exato dela. Mas o sistema estabelece um parâmetro territorial, que neste caso é de 200 metros, para o cruzamento dos dados. Com a identificação dos aparelhos celulares dos residentes em áreas próximas (não há identificação do titular da linha) as mensagens são enviadas.

É importante que ao receber o SMS a pessoa verifique se o CEP listado corresponde ao seu atual endereço. “Caso tenha se mudado para um endereço diferente do apontado no SMS, o usuário deverá desconsiderar a mensagem de alerta, mas continuar a seguindo as recomendações gerais de quarentena”, explica o diretor de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado da Administração, Félix Fernando da Silva.

“Com mais esse serviço, o Governo do Estado amplia a oferta de informação às pessoas, permitindo que cada um possa redobrar os cuidados básicos para evitar a proliferação da doença em Santa Catarina”, explica o Secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino de Souza.

O Governo do Estado também lançará nos próximos dias uma plataforma, que está em fase final de estruturação, em parceria com a Social Good Brasil, onde disponibilizará um banco de dados com informações atualizadas e detalhadas sobre os casos de Covid-19 no Estado. Saiba mais sobre as medidas para reforçar a inteligência de dados neste link.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberá um apoio importante no combate à Covid-19 em Santa Catarina. A Central de Atendimento aos Municípios (CAM), órgão vinculado à Casa Civil, atuará junto à SES para ajudar no relacionamento com as prefeituras durante o período da pandemia. O coordenador da CAM, Gabriel Loeff, trabalhará junto ao secretário Helton Zeferino para o repasse de informações aos prefeitos.

Segundo o secretário da Saúde, a parceria será importante para dar ainda mais transparência aos atos de Governo contra o novo coronavírus. Ele ressalta que todas as regiões estão contempladas no planejamento do Executivo.

“A Central de Atendimento aos Municípios possui um amplo canal de diálogo com as prefeituras e isso será muito importante nesse momento. Queremos deixar todos os gestores municipais inteirados do nosso planejamento, até para que possam informar os seus moradores do que já foi feito e daquilo que ainda vai ser executado”, diz Zeferino.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, destaca que o momento é de união de forças, portanto a expertise da CAM se faz mais necessária junto à Saúde:

“Nosso foco agora é no combate à Covid-19. Toda força de trabalho que puder colaborar é bem-vinda. A Casa Civil está disposta a ajudar em tudo o que for necessário”.

Gabriel Loeff lembra que a CAM tem atuado lado a lado com os municípios desde a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), ainda no começo de 2019. Dessa maneira, o contato com os prefeitos será facilitado.

“Centralizaremos esse contato com os gestores municipais para que eles possam ter ainda mais informações das ações do Governo do Estado. As prefeituras têm sido importantes parcerias e queremos estreitar esses laços, para o benefício da população em geral”.

 

 

sc.gov.br

Seguir em frente apesar das consequências deixadas pelo Coronavírus, com esse pensamento positivo a Federação das Associações Empresariais de SC (FACISC) lança nesta segunda-feira, 13/4, uma campanha para motivar os empresários no momento da retomada dos negócios em todo o Estado.

“A quarentena gerou inúmeros efeitos e perdas socioeconômicas e que ainda serão sentidos por um longo tempo. Mas agora temos uma nova etapa, que também será um grande desafio: a retomada da economia, recuperando os negócios prejudicados e ao mesmo tempo pensar na saúde e segurança de todos. Nós queremos mostrar que estamos todos juntos, lutando por um cenário mais favorável e sustentável para todos”, destaca o presidente da Federação, Jonny Zulauf.

Com o slogan, “Em frente, SC”, A campanha segue uma linha de comunicação que transmite uma mensagem proativa, inspiradora e que motiva pessoas, entidades e empresas a seguirem em frente, porque, apesar de tudo, a vida continua. “É preciso retomar as rédeas, recuperar e reinventar os negócios, criar novas oportunidades e fazer a economia girar novamente”, ressalta o presidente.

 

 

O Governo do Estado publicou, neste domingo, 12, a portaria (veja aqui) com as regras que devem ser seguidas por hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, comércio de rua e afins, que estão autorizados a funcionar a partir desta segunda-feira, 13. Também foi publicada a portaria (veja aqui) que permite às polícias militar e civil exercer autoridade de saúde em Santa Catarina.

Os documentos foram elaborados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), criado para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, e publicados na edição deste domingo do Diário Oficial do Estado.

Entre as obrigações comuns a todos os estabelecimentos com funcionamento autorizado estão o uso de máscaras por parte de todos os funcionários, inclusive os que não tenham contato com o público, priorização de afastamento sem prejuízo de salário dos trabalhadores com mais de 60 anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos e medidas de higienização e prevenção ao contágio.

Confira as regras para os hotéis, pousadas, albergues e afins:

• Somente 50% da capacidade total de hospedagem pode ser utilizada;
• Devem disponibilizar álcool gel para uso dos clientes na recepção, nas portas dos elevadores e nos corredores de acesso aos quartos;
• Os serviços de alimentação localizados dentro das hospedagens poderão atender aos hóspedes somente em serviço de quarto;
• As áreas sociais e de convivência deverão permanecer fechadas;
• O serviço de governança deverá intensificar a higienização dos quartos e banheiros com desinfecção das superfícies com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar, além da limpeza de rotina.
• Ao final da estadia do hóspede, deverá ser realizada limpeza e desinfecção completa do quarto e superfícies, antes da entrada de novo hóspede.

Todos os trabalhadores deverão usar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão durante todo seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.

Regras para restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins:

• Somente poderão funcionar na modalidade do tipo tele-entrega (delivery), retirada na porta e/ou balcão (take out) ou drive thru;
• Nos pontos de atendimento ao cliente, deve ser disponibilizado dispensador de álcool gel;
• As refeições, lanches, cafés, bebidas e alimentos em geral devem estar em recipientes prontos para viagem, marmitas ou “pratos feitos” para entrega aos clientes, sendo proibida a modalidade de bufê de autosserviço (self service);
• Não poderão disponibilizar autoatendimento de produtos não embalados aos clientes;
• Todos os trabalhadores deverão usar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão durante todo o seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.

Obrigações dos estabelecimentos de comércio de rua:

• Não é permitida a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuteirias, calçados, entre outros. Os provadores, se houver, deverão estar fechados;
• O número de clientes dentro do estabelecimento não pode ultrapassar a 50% de sua capacidade;
• Todos os produtos que forem adquiridos pelos clientes deverão ser limpos previamente ao uso;
• Todos os produtos expostos em vitrine deverão ter a higienização realizada de forma fequente;
• Os estabelecimentos de cosméticos ficam proibidos de ter mostruário disposto ao cliente para provar produtos;
• Nos estabelecimentos em que os clientes venham a manusear roupas ou produtos de mostruários, deverá ser orientado aos trabalhadores que antes deste manuseio os clientes tenham as mãos higienizadas com álcool em gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
• Todos os trabalhadores deverão usar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão durante todo o seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.

 

sc.gov.br

O Governo de Santa Catarina prorrogou a quarentena adotada para minimizar o contágio do novo coronavírus. Um novo decreto, a ser publicado até este domingo, dia 12, trará a relação de atividades que permanecem suspensas ou autorizadas no estado. Em entrevista coletiva online neste sábado, o governador Carlos Moisés antecipou que continuará proibida até 30 de abril a abertura de centros comerciais, shoppings e galerias, assim como o transporte coletivo e a permanência de pessoas em restaurantes, bares, cafés e lanchonetes. Já os eventos, reuniões de qualquer natureza, como aulas presenciais, cursos, missas e cultos, eventos do calendário esportivo da Fesporte, permanência de pessoas em espaços públicos, atividades como cinema, teatro, shows, casas noturnas e similares tiveram a proibição estendida até o dia 31 de maio.

“Essas medidas restritivas estão sendo mantidas porque são atividades de alta possibilidade de contágio”, afirmou o governador Carlos Moisés. De acordo com ele, todas as decisões são baseadas no acompanhamento diário de dados como número de casos, mortes e a projeção para os dias seguintes. “Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e invisível. É papel do Estado coordenar para que os danos sejam os menores possíveis, mas também contamos com o cidadão para se prevenir e fiscalizar, porque todos nós seremos atingidos de alguma forma por este vírus”, expôs o governador.

Um guia com orientações para o convívio responsável foi publicado no site www.coronavirus.sc.gov.br e também pode ser acessado neste link. O documento elenca cuidados que podem ser tomados por qualquer pessoas em diversos ambientes, passo a passo para confecção e uso de máscara de tecido e cuidados de higiene importantes dentro de casa.

Carlos Moisés antecipou que, a partir de segunda-feira, dia 13, haverá a liberação da atividade para hotéis, pousadas e similares, comércio de rua e restaurantes apenas para a retirada do alimento, sem permanência no local. Essas atividades terão regras específicas e, de acordo com o governador, estarão sob forte fiscalização.

“As forças policiais estarão autorizadas a atuar na área de fiscalização de vigilância sanitária. Haverá possibilidade de multa e fechamento do estabelecimento em caso de descumprimento. Os municípios que observarem índices de contaminação mais elevados poderão impor regras mais restritivas e nós vamos apoiar”, afirmou Carlos Moisés. A União e os municípios terão autonomia para decidir sobre o funcionamento do atendimento à população dos serviços públicos de que são responsáveis.

As regras para o funcionalismo público estadual permanecem as mesmas: continua suspenso o atendimento presencial ao público nas unidades do Governo em serviços que puderem ser prestados por meio eletrônico ou telefônico e os servidores, exceto os que trabalhem em serviços essenciais, trabalharão remotamente. Já nos serviços públicos municipais e federais cada ente define sua estrutura de trabalho.

O governador reforçou que a análise diária dos dados de saúde podem determinar o fechamento de atividades a qualquer momento. Ele também aproveitou a Páscoa para pedir união dos catarinenses. “Espero que as famílias estejam protegidas. É um momento de reflexão para que possamos, de fato, ressuscitar a esperança dos catarinenses. Desejo que a Páscoa traga união para que passemos por isso, saiamos melhores do que entramos”, declarou.

Também participaram da entrevista coletiva online o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, os secretários Helton de Souza Zeferino (Saúde) e Paulo Eli (Fazenda) e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

 

sc.gov.br

O Governo do Estado criou um núcleo intersetorial de inteligência de dados para ajudar na tomada de decisões dos agentes públicos durante a pandemia da Covid-19 em Santa Catarina. Parcerias estão sendo estabelecidas com entidades como a Associação Catarinense de Medicina (ACM) e o Social Good Brasil para qualificar a base de dados, fornecendo análises, modelagens e predições. Também serão aditadas ferramentas tecnológicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da Covid-19.

 

No caso da parceria com a ACM, o primeiro serviço disponível para os cidadãos será o envio de uma mensagem de celular (SMS) quando houver um caso confirmado da doença num raio de 200 metros da sua residência. As mensagens serão enviadas a partir deste sábado, seguindo o modelo abaixo:

 

O Governo de SC informa: Caso confirmado de COVID19 perto de sua residência (Número do CEP). Se puder, fique em casa. Se sair, use máscara. www.coronavirus.sc.gov.br

 

Da parceria com o Social Good Brasil, resultará a adoção de um modelo epidemiológico baseado na ferramenta utilizada pelo Imperial College, de Londres.

“Nossas decisões são tomadas de uma maneira muito responsável. A criação do núcleo de inteligência de dados ajudará Santa Catarina a seguir com as boas práticas nesse momento de enfrentamento ao novo coronavírus”, afirmou o governador Carlos Moisés.

Para o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, que está liderando o núcleo de inteligência de dados, o principal benefício das ferramentas tecnológicas é servir como base para o gestor público no momento decisório.

 

“Buscamos que todas as decisões sejam balizadas por informações e conhecimento. Dessa maneira, elas gerarão resultados. Com as parcerias já citadas, passamos a adotar um modelo epidemiológico que nos ajudará a montar cenários e acompanhar de maneira mais clara toda essa situação”, disse Tasca.

 

Boletins mais detalhados

 

A partir do uso de uma ferramenta de Business Inteligence (BI), que foi mostrada pelo governador Carlos Moisés na coletiva desta sexta-feira, o Governo do Estado passará a divulgar boletins mais detalhados sobre o avanço da Covid-19 em Santa Catarina, com a evolução dos casos por cidade, entre outras informações.

 

Para o governador Carlos Moisés, a iniciativa faz parte do esforço de transparência da administração estadual durante a pandemia.

 

“O Estado está fazendo todo o possível para manter a população bem informada neste momento. Também é importante reforçar que contamos com a colaboração dos catarinenses para que as medidas deem certo. Todos são corresponsáveis. Ficar em casa ainda é a melhor opção para evitar um contágio acelerado”, disse o governador.

 

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O Governo do Estado autorizou a volta aos trabalhos do setor de autoescolas. A permissão está condicionada a algumas regras de funcionamento, como a realização de aulas teóricas on-line e a devida higienização dos veículos durante as aulas práticas. A autorização com condicionantes consta na portaria número 238 assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, e vale desde a última quarta-feira, 8.

 

A permissão de voltar ao trabalho também vale para algumas categorias credenciadas junto ao Detran-SC, tais como médicos, psicólogos, estampadores de placas, remarcadores de chassi e desmontes.

 

Em relação às regras de funcionamento para as autoescolas, a portaria determina que deverão ser respeitadas as seguintes normas:

• Lições teóricas podem ser ministradas apenas por meio de videoaulas. Aulas presenciais estão proibidas;
• Antes das aulas práticas, o instrutor e o aluno precisam higienizar as mãos com água e sabão ou álcool a 70%;
• O uso de máscaras é obrigatório para instrutor e aluno;
• O álcool em gel a 70% deve estar disponível dentro do veículo;
• Recomenda-se que as aulas práticas ocorram com as janelas abertas. Caso seja necessário o uso do ar-condicionado, recomenda-se a utilização do modo ventilação aberta. Deve ser intensificado também a limpeza dos filtros do sistema de ar condicionado;
• Após o término de cada aula prática, o veículo deve ser higienizado com água e sabão ou álcool em gel a 70%, notadamente no volante, marcha, freio de mão, retrovisores, cintos de segurança e painel. O mesmo vale para as maçanetas, tanto internas quanto externas;
• Ao término do turno, os veículos devem ser lavados externamente com água e sabão;
• As autoescolas devem intensificar a limpeza de seus ambientes e disponibilizar álcool em gel a 70% para seus funcionários e alunos.

Em relação aos serviços cadastrados pelo Detran-SC que estão autorizados a funcionar, também se faz necessária a obediência a fatores de higienização, entre eles:

• A disponibilização de cartazes sobre a necessidade de higienização de ambientes e das mãos;
• A utilização de máscaras para os funcionários;
• Respeito ao distanciamento social (1,5 metro por pessoa).

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Entendendo a situação provocada pela pandemia do COVID 19, engajados nessa luta e nos desafios econômicos, por concenso da diretoria dessa entidade, rodamos a cobrança da contribuição da mensalidade do mês de Abril de 2020, em forma facultativa.

Ou seja aqueles que assim mesmo desejarem contribuir, os valores terão por destino um fundo especifico de ações da Fundação Hospitalar para a pandemia do COVID, com a sua posterior e exclusiva prestação de contas. As cobranças das soluções ( Certificado de Origem, Boa vista e XML) geradas em março ocorrem normalmente.

Ressaltamos mais uma vez, a contribuição é facultativa, e caso não ocorra em função da situação econômica, a mesma não será cobrada posteriormente e será estornada no dia 01 de maio de 2020, afim de garantir a adimplência perante os controles da ACIRNE.

 

 
No indiferente mês de março, por toda essa força tomamos as seguintes deliberações:

1. ACIRNE suspendeu atividades sociais e criou um comitê de crise
2. ACIRNE elabora um documento com orientações e medidas para a prevenção e combate à transmissão do COVID- 19
3. Comunicado referente ao decreto 515 de 17 de março de 2020
4. ACIRNE cria a campanha Unidos pelo Hospital
5. Informações referente ao decreto municipal nº 13909 de 22 de março de 2020
6. Informações sobre linhas de crédito
7. Informações sobre webinars com temas empresariais
8. Reuniões online com os núcleos de tecnologia da informação e coordenadores de núcleos
9. Campanha do Núcleo de Gestores de Recursos Humanos sobre informações do Covid-19
10. Reivindicações Tributárias, na esfera Nacional, Estadual e Municipal
11. Continuação e fortalecimento da Campanha do Núcleo de Mulheres: Valorize o que é seu! Compre nas empresas de Rio Negrinho.

Obrigado a todos pelo engajamento.
Superaremos enchentes, crises moveleiras, cambiais e outras tantas

Retornaremos juntos e mais fortes.

Dennis Li Valle
Presidente ACIRNE

Os funcionários de empresas que trabalham com atendimento ao público e estão com a atividade permitida pelo Governo do Estado com regramento agora devem, obrigatoriamente, utilizar máscara de tecido. A medida consta em portaria publicada na noite desta quinta-feira, 9, pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), que atua no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina.

“Não faz sentido o cidadão utilizar a máscara e, ao chegar no estabelecimento, o funcionário não estar usando os equipamentos de proteção individual. Em razão dessa pandemia, precisamos mudar alguns hábitos. A máscara de tecido pode ser produzida em casa e serve para proteger a nós mesmos e às outras pessoas”, lembra o governador Carlos Moisés.

Conforme a portaria, as máscaras de tecido devem ser substituídas a cada quatro horas (duas horas no caso de pessoa com tosse ou espirros frequentes) ou no momento em que ficarem úmidas, o que ocorrer primeiro.

Os estabelecimentos também estão obrigados a publicar, em local visível, quais são as regras que precisam ser adotadas no local. “Essa medida permitirá que o próprio cidadão possa verificar se as obrigações estão sendo cumpridas”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

A obrigação também se aplica aos motoristas de táxi ou transporte por aplicativo. Estes devem, além de usar máscara, manter as janelas do carro abertas, intensificar a limpeza do veículo e do sistema de ar condicionado e disponibilizar álcool 70% no interior do automóvel.

A portaria também traz recomendações para os cidadãos que precisam sair de casa. Entre elas está o uso de máscara no caso de necessidade de sair de casa, higienizar as mãos com álcool 70% sempre que possível, não tocar na máscara e não compartilhar uso de objetos como dispositivos eletrônicos e canetas.

Ao retornar em casa, deve-se retirar os calçados na porta e higienizá-los antes de guardar, evitar tocar as superfícies sem antes higienizar as mãos, separar um local na entrada de casa para guardar objetos mais expostos, como pastas, celular, óculo, bolsa, chaves, entre outros, fazer a desinfecção desses itens com álcool 70%, tomar banho e lavar as roupas antes de guardar no armário.

 

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