Em visita a ACIRNE, Silvio Dreveck, Secretario de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, reforça a divulgação do Programas: Prodec, Pró-Emprego e Investe SC, para o desenvolvimento empresarial e a melhoria da competitividade das empresas catarinenses.

Contudo pede apoio da ACIRNE para repassar as informações aos associados para utilização deste benefícios.

Entenda um pouco mais.

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais, que visam produzir e gerar emprego e renda no Estado de Santa Catarina.

Trata-se de incentivo a postergação, equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto.

Como funciona?

A empresa poderá utilizar mensalmente, do percentual atribuído pelo Conselho Deliberativo do PRODEC sobre o valor equivalente ao ICMS (limitado a 75%) gerado ou de seu incremento no caso de expansão ou ampliação de empresa instalada e em operação no Estado de Santa Catarina, até atingir o montante do incentivo.

Programa Pró-Emprego?

O Programa Pró-Emprego foi instituído pela Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 105, de 14 de março de 2007. Tem como objetivo a geração de emprego e renda no território catarinense por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos considerados de relevante interesse sócio-econômico situados neste Estado ou que nele venham a instalar-se.

Para efeitos do Programa Pró-Emprego, consideram-se empreendimentos de relevante interesse sócio-econômico aqueles representados por projetos de implantação, expansão, reativação, modernização tecnológica, considerados prioritários ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico do estado de Santa Catarina e que resultem em geração ou manutenção de empregos, bem como os que consolidem, incrementem ou facilitem exportações e importações.

Investe SC

Investe SC é a agência oficial dedicada à promoção do desenvolvimento socioeconômico em Santa Catarina, por meio de atração de investimentos e do incentivo aos novos negócios.

Trata-se de uma parceria entre o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC, que colocam suas estruturas e equipes multidisciplinares a serviço de investidores locais, nacionais e internacionais.

Dreveck ainda falou sobre a JUCESC e sobre INMETRO que estão sob a pasta, estando disponíveis para o auxilio empresarial.

O Presidente da Acirne, Luiz Cáudio, destaca a importância na utilização dos programas disponíveis e já na sequência estará alinhando a divulgação com a comunidade empresarial filiada a Acirne.