Foi apresentada em Audiência Pública, nesta terça-feira, a alteração no Plano Diretor que permitirá a expansão de indústrias em mais áreas do município de Rio Negrinho. A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores, sendo transmitida pelo Facebook da Prefeitura, contando com a participação da comunidade.

O prefeito Dr Caio Treml falou sobre a importância dessa alteração, que vai gerar desenvolvimento ao município. “É um dia muito importante, onde estaremos buscando o desenvolvimento de nosso município através de uma abrangência maior de áreas industriais para Rio Negrinho. Sabemos da grande dificuldade que temos em alguns locais para instalação de empresas”, comentou.

A audiência foi mediada pela secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Márcia Pscheidt, e apresentada pelo consultor jurídico adjunto, Nícolas Peyerl. ”Essa é uma manifestação de muitos dos nossos munícipes. Nosso Plano Diretor atual inviabiliza certos tipos de expansão industrial no nosso perímetro rural. O Plano Diretor é uma lei complementar de 2006, obviamente que não estamos mais naquela época, a realidade é outra”, ressaltou Nícolas.

Uma vez apresentada à comunidade, a proposta de alteração segue para análise e apreciação da Câmara de Vereadores. A audiência foi gravada e está disponível no Facebook da Prefeitura de Rio Negrinho.

Prefeitura de Rio Negrinho

O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu, na tarde desta segunda-feira (07), um grupo de mais de 50 empresários, presidentes e representantes das 27 federações do Sistema CACB, além da Diretoria do Sebrae e membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) para discutirem assuntos como a ampliação do Pronampe, a manutenção do BEm e o andamento das reformas estruturantes.

Santa Catarina foi representada no encontro pelos integrantes do Conselho Superior, Ernesto João Reck e Luiz Carlos Furtado Neves. “Além de importantes assuntos para o setor produtivo, como por exemplo, a celeridade das reformas os valores do Pronampe e o novo Refis, o encontro foi positivo pois vimos que apesar das dificuldades a economia está caminhando e reforçamos ao presidente a necessidade de vacinas”, destacou Luiz Carlos.

Em sua fala, Bolsonaro agradeceu a presença do grupo, defendeu o uso do tratamento precoce contra a covid-19 e disse que se o Brasil ainda não sucumbiu, é justamente pelo trabalho que sua equipe técnica de ministros tem realizado. “Se dependesse de mim, nada teria sido fechado”, afirmou.

O presidente elogiou a força dos empresários, que têm enfrentado a pandemia de frente na defesa dos seus negócios. “Eu não queria ser patrão neste país, é realmente muito difícil. Agradeço o empenho, a resiliência dos empresários brasileiros, sobretudo dos que estão caminhando junto com o governo”, declarou Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ações que o governo federal tem apoiado para a melhoria do ambiente de negócios, como a aprovação do Pronampe como política permanente de crédito. Guedes também anunciou a manutenção de programas como o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e o auxílio emergencial à população de baixa renda.

“A economia está voltando ao caminho e tudo graças às medidas que renovamos, muitas com a ajuda dos senhores. Recebemos diversas demandas de entidades de todo o Brasil e trabalhamos em cima delas”, afirmou o ministro.

Tanto Bolsonaro quanto Guedes garantiram que todos os programas serão mantidos até o fim da vacinação de toda a população brasileira, o que deve acontecer até setembro, segundo o ministro da Economia.

Guedes citou ainda a iniciativa de inclusão produtiva de jovens e trabalhadores por meio do BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e do BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação).

O presidente da CACB, George Pinheiro, fez elogios aos programas que o Executivo lançou desde o início da pandemia, em socorro às empresas. No entanto, alertou ele, ainda há muitos empresários precisando de socorro e à beira da falência. Pinheiro pediu a Bolsonaro e Guedes que o aporte dado ao Pronampe este ano seja, pelo menos, igual ao do ano passado, quando foram ofertados mais de R$ 30 bilhões em crédito.

Outro ponto citado pelo líder das associações comerciais brasileiras foi a necessidade de caminharmos com as reformas administrativa e tributária. Segundo ele, não dá mais para lidarmos com um sistema tão complexo e oneroso, principalmente no que diz respeito à desoneração da folha de pagamentos. “Um país que quer se desenvolver não pode permitir que o emprego custe tão caro, em que as empresas acabam pagando quase o mesmo entre tributos e salários. Assim é a proposta do Simplifica Já, apoiada pela CACB, e que não traz guerra entre os setores e nem aumenta a carga tributária”, apontou.

Para Pinheiro, qualquer medida que estimule a competitividade, o empreendedorismo jovem e feminino, os investimentos, a geração de emprego e renda e a desburocratização tem de ser posta em pauta já. “É preciso tirar o Estado do cangote do empresário, nos dando mais liberdade para trabalhar, porque somos nós que fazemos a economia do país girar. Fica aqui, então, o nosso compromisso de trabalharmos em conjunto com o governo, por um país mais forte e com um ambiente de negócios mais justo, menos burocrático e menos oneroso para o empreendedor”, completou Pinheiro.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, reconheceu a eficácia das medidas realizadas pelo governo em decorrência da pandemia até o momento e reforçou a importância de continuar avançando no aperfeiçoamento do crédito e no fomento à manutenção e geração de emprego. Citando pesquisa do Sebrae, Melles defendeu a vacinação em massa como única solução para retomar a saúde pública e econômica. “Essa foi uma reunião recheada de boas notícias. Saímos daqui otimistas com o futuro próximo e com a retomada das micro e pequenas empresas. Estamos à disposição para buscarmos soluções e programas que tragam cada vez mais resultados para as MPEs”.

Estiveram presentes, ainda, o ministro da Cidadania, João Roma, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Onyx Lorenzoni, da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, do ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, e da Saúde Marcelo Queiroga, além do deputado federal, Silas Câmara (Republicanos/AM).

A Unecs foi representada pelos presidentes da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco), Geraldo Defalco, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Leonardo Miguel Severini, e da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Paulo Peguim.

Homenagem

Durante o encontro, George Pinheiro e José Paulo Cairoli, presidente do Conselho Deliberativo da CACB, entregaram a Bolsonaro e Guedes a Comenda VIII – Conde dos Arcos, homenagem criada pela Confederação, que tem por finalidade distinguir aqueles que comprovadamente tenham contribuído, de forma relevante, para o desenvolvimento socioeconômico do país e do empresariado nacional.

Alinhamento

Pela manhã, o grupo se reuniu na sede da CACB, de onde seguiram para a sede do Sebrae Nacional para fazerem uma reunião de alinhamento prévio ao encontro com Bolsonaro.

O presidente da CACB, George Pinheiro, agradeceu a recepção e falou da relevância de trazer os agentes políticos para mais próximo das causas empresariais.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, citou a capilaridade da CACB para dar destaque à importância de que o setor produtivo trabalhe em conjunto com o governo na defesa dos interesses da micro e pequena empresa. “Precisamos dar caminhos para as pautas desenvolvidas pelo governo, nesse sentido. Eu já estive lá e sei o quanto é bom receber apoio de fora”, afirmou.

Além de Melles, o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, o diretor financeiro da entidade, Eduardo Diogo, e a ex-deputada Antonia Lúcia participaram do encontro.

 

 

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Sebrae

O diretor da Oxford, Antônio Marcos Schroth, assumiu a presidência do Conselho de Administração da Infragás. A entidade reúne 130 empresas que consomem gás natural em Santa Catarina e no Paraná e é acionista da SCGás. Portanto, o executivo também irá ocupar uma cadeira no Conselho de Administração da Companhia de Gás de Santa Catarina.

Com 30 anos de atuação na Oxford, maior fabricante de louças de mesa da América Latina, com sede em São Bento do Sul, Schroth atua no Conselho da Infragás desde 2015. Agora como representante oficial da entidade na SCGás, entende que há possibilidade de participar de decisões estratégicas da companhia e alcançar uma aproximação maior do setor com o governo do Estado.

Na visão do novo presidente, é preciso considerar que os maiores consumidores de gás natural em Santa Catarina são as indústrias. “Essa condição aumenta a responsabilidade da companhia na condução de uma política justa de preços, com o objetivo maior de manter a competitividade da indústria catarinense, que é imprescindível para a geração de empregos e para o desenvolvimento do Estado”, avalia Antonio Marcos Schroth.

Além do presidente do Conselho de Administração, a Infragás também é representada no Conselho de Administração da SCGás por Luiz Fernando Francalacci, diretor superintendente da entidade. Em sua sugestão, Schorth também pretende ainda ampliar o quadro de associados da Infragás, buscando torná-la ainda mais representativa em todos os setores da economia catarinense.

O Conselho da Infragás tamnbém é composto pelos vice-presidentes Cláudio Ávila da Silva e Edson Gaidzinski Júnior. Como membros, estão César Gomes Júnior, Gilmar Menegon, Otmar Josef Muller, Rodrigo Guedim e Murilo Ghisoni Bortoluzzi. Na diretoria, também atua o diretor Mário de Freitas Baptista.

 

Lideranças empresariais e políticas de São Bento do Sul, Campo Alegre e Rio Negrinho realizaram uma visita técnica ao Centro de Inovação, Novale Hub e Instituto Senai da Indústria Eggon João da Silva, de Jaraguá do Sul, para conhecer o modelo de governança das entidades. Segundo o gerente executivo para a região do Senai, Sesi e IEL, Jefferson Galdino, a ideia é implantar um modelo semelhante em São Bento do Sul para atender o Planalto Norte.

No Centro de Inovação, o grupo conheceu a estrutura física e as operações realizadas, além do sistema de gerenciamento das instituições. No Instituto Senai da Indústria, as lideranças viram como funciona um dos mais renomados centros de estudos, com pesquisa pauta por demandas globais e realizadas em parceria com as empresas. A comitiva foi integrada por representantes das prefeituras municipais, secretarias municipais de desenvolvimento econômico, Associações Empresariais, Fetep e Udesc.

 

O Governo de Santa Catarina prorrogou os protocolos sanitários contra a Covid-19 em Santa Catarina até o dia 15 de junho. O novo decreto (nº 1.306/2021) entra em vigor nesta terça-feira, 1º de junho.

>>> Veja o Decreto nº 1.306/2021 na íntegra

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na noite desta segunda-feira, 31.

Os atuais protocolos permanecem em vigência para todo o território catarinense, assim como regramentos já estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a convivência segura.

 

sc.gov.br

Indústrias de micro e pequeno portes de Santa Catarina têm a oportunidade de obter crédito de R$ 20 mil a R$ 100 mil para capital de giro, sem a necessidade de o empreendedor apresentar garantia real. As taxas de juros variam de 5,5% a 6,5% mais a variação da taxa Selic, com carência de 12 a 18 meses, e com prazos de 30 a 36 meses para o pagamento do financiamento, conforme as regras estabelecidas pelo BRDE. A iniciativa é da Federação das Indústrias (FIESC) em parceria com o banco.

Para que não seja necessário dispor de garantia para o empréstimo, a empresa deve ser indicada por uma companhia da qual seja fornecedora (empresa-âncora) ou pelo sindicato que representa a sua categoria. É importante ressaltar que não há comprometimento financeiro de quem faz a indicação.

Para solicitar o financiamento, a empresa precisa cumprir alguns requisitos, entre eles, faturamento em 2020 superior a R$ 100 mil, regularidade cadastral aplicável a todas as empresas (CNPJ da empresa solicitante e CPF dos sócios com mais de 10% de participação), mais de dois anos de constituição, situação regular e sem registro de débitos pendentes no Sistema de Informações de Crédito do Bacen, situação regular no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Bacen e não constar pedido de falência ou recuperação judicial nas bases de dados do Serasa. Microempreendedores individuais não estão contemplados no convênio.

Empresas que já obtiveram crédito junto ao BRDE poderão solicitar novo financiamento sem a necessidade de apresentação de garantias, desde que estejam com seus pagamentos em dia e os saldos devedores não ultrapassem o limite de R$ 100 mil. Também estão disponíveis operações de até R$ 800 mil, mas, neste caso, é exigida a apresentação de garantias imobiliárias.

Como proceder

O pedido de empréstimo é feito de forma on-line. O empreendedor deve acessar a plataforma https://fiesc.aplicativo.digital e preencher os dados solicitados. Pelo endereço https://fiesc.com.br/capitalSC é possível fazer simulações.

Para obter informações adicionais ou tirar dúvidas, faça contato pelo e-mail ciesc@fiesc.com.br ou pelo WhatsApp (48) 98472-8899. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

FIESC

Preocupada com o suprimento de matéria-prima e insumos para os setores de base florestal e moveleiro de Santa Catarina, a FIESC – Federação das Indústrias iniciou discussão sobre o tema. A reunião virtual, conjunta das Câmaras de Desenvolvimento da Indústria Florestal e do Mobiliário, realizada na última semana, teve o assunto em pauta e contou com a participação de representantes do governo de Santa Catarina e de sindicatos industriais.

De acordo com o presidente da Câmara do Mobiliário, empresário são-bentense Arnaldo Huebl, o setor é bastante representativo, emprega muitos trabalhadores e está em franco desenvolvimento. “Estamos preocupados com a matéria-prima de hoje e do futuro. O mercado cresce e já sentimos falta de insumos. Precisamos pensar no futuro e no presente, a curto, médio e longo prazos. Nossa matéria-prima não se planta hoje e amanhã podemos usar. Ela tem seu tempo de crescimento de no mínimo 15 anos para ser utilizada na fabricação de móveis. É hora de discutir o assunto e chegar a um consenso”, destacou.

“Para minimizar os impactos, as discussões iniciadas nas Câmaras trazem a oportunidade da adoção de ações integradas por parte da iniciativa privada e do setor público, promovendo políticas que estimulem investimentos em florestas plantadas, de forma a manter o equilíbrio entre a oferta e demanda futura de madeira no estado”, diz o 1º vice-presidente da FIESC, Gilberto Seleme, lembrando que o Programa Travessia elencou alguns setores prioritários para atuação, entre eles o moveleiro. “A participação de todos os representantes da cadeia nas discussões promovidas pela FIESC são fundamentais para inspirar a solução do problema”, completa.

 

PROPOSTAS DA FIESC

 

1.  Tratamento Tributário Diferenciado para comercialização de madeira
   2.    Medidas de estímulo ao plantio, principalmente aos pequenos produtores, por meio de um fundo de investimento, pela recriação do programa de pagamento de renda mínima e/ou pela garantia da aquisição futura do plantio (pequenos produtores)
   3.    Criação de fundos de investimentos (médio prazo)
   4.    Elaboração de um Plano Integrado para a Indústria da Madeira: atualização do Inventário Florestal; mapeamento do mercado nacional; e potencial de exportações
   5.    Programa para a competitividade da cadeia da madeira, tendo como eixos: produtividade; adequação às normas de segurança; e sustentabilidade.

A partir do dia 2 de agosto, as indústrias terão novas regras com a implantação da Norma Regulamentadora n°1 (NR1). As principais mudanças na gestão de SST foram discutidas no evento de abertura da Semana da Indústria da FIESC, nesta terça-feira (25). Uma das principais novidades é a necessidade de implantar um Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que substituirá o atual Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Confira a live NR1

De acordo com a representante da CNI na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Ana Fechine, a NR1 traz normas gerais que embasam todas as outras normas.  “A norma diz o que, mas não como deve ser feito. O PGR é de responsabilidade da organização que pode escolher os melhores métodos de acordo com suas atividades e processo produtivo para criação de dois documentos obrigatórios: o inventário de risco e o plano de ação com acompanhamento. Além disso, organiza todos os documentos e laudos previstos em outras NRs que evidenciam a implementação do PGR”, explica Ana.

A NR1 também prevê a análise de acidentes e plano de emergência. Outras mudanças são regras claras entre contratante e contratada, além de tratamento diferenciado para Micro Empresa Individual (MEI), Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
A discussão sobre o assunto iniciou em 2017 e a partir de 2019 foram revisadas diferentes normativas. Segundo a advogada da FIESC Jomara Bessa, especialista em direito do trabalho, são 37 normas regulamentadoras, muitas das quais conflitantes entre si, e apresentando problemas como desarmonia com a legislação trabalhista e previdenciária, burocracia e pouca eficiência. Por isso, a revisão feita nos últimos anos na NR1 e aprovada em março de 2020, passando a valer a partir do dia 2 de agosto, representa um avanço. “Se alcançou muito mais do que se pensava, o que é muito bom para as empresas. Entre os principais resultados podemos destacar a simplificação com a revogação de dispositivos que tratavam do mesmo tema em outras normas, a padronização de termos e comandos para todas as normas e a exequibilidade, ou seja, estão mais adequadas à realidade e mais efetivas em relação à proteção dos trabalhadores”, destaca.

Desde 2019 o governo tem lançado consultas públicas sobre o texto da norma e a FIESC encaminha aos sindicatos filiados para receber as contribuições e análise. As sugestões são consolidadas e encaminhadas para discussão de um grupo de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A partir daí é encaminhado para Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para aprovação e publicação da nova norma.

“Temos um papel importante, assim como as empresas neste processo. Para além das discussões, agora é colocar em prática. Essa é uma oportunidade para empresas com ganhos em dimensão de reputação, melhoria de produtividade, em fazer a gestão de risco e de saúde de segurança de trabalho, de estarmos sendo mais efetivos em nossas ações, nossos negócios, em nossa gestão. Nós vamos acompanhar isso na íntegra, na prática, no dia a dia”, explica o diretor de Educação e Tecnologia da FIESC, Fabrizio Machado Pereira.
Segundo a especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho do SESI/SC, Amanda Barbosa, não basta conhecer apenas a NR1; para elaborar o PGR é preciso conhecer outras normas. “As empresas terão que produzir os documentos e será preciso olhar todas as normas. Também destaco a necessidade de integração, informação e atuação entre os profissionais das áreas de saúde e segurança. Será preciso se comunicar de forma constante para desenvolver o trabalho de forma ainda mais eficiente. Nossos mais de 150 profissionais do SESI estão sendo capacitados para ajudar a indústria no atendimento da NR1 e demais normativas”, acrescenta.

Ao longo dos últimos dez anos, a FIESC, o SESI e o SENAI estiveram profundamente envolvidos nas discussões relativas ao tema, principalmente na revisão da NR 12. Este foi o ponto de partida para uma revisão mais ampla das normas de saúde e segurança no trabalho. A FIESC participou do movimento que aproximou a NR12 das diretrizes europeias, o chamado estado da técnica, colocando a saúde e a segurança em primeiro lugar, mas considerando a realidade das empresas. Com isso, construiu um avanço no conceito do seguro para o mais seguro, ou seja, garantir a segurança e avançar com essa diretriz, o que se ressignifica no PGR da NR1.

“Para haver dignidade no trabalho é preciso ter saúde e segurança. A NR1 é importantíssima, pois organiza a saúde e segurança do trabalho e tem o gerenciamento de risco como fator fundamental, sendo questão importante no exercício também das outras NRs. A NR1 prevê o PGR e construção de diferentes documentos, mas não adianta ter um documento bem escrito na gaveta, é preciso colocar em prática para avançar com saúde e segurança integral dos trabalhadores das indústrias. Direito bom é o que se efetiva adequando a realidade, a possibilidade e a firme intenção de fazer acontecer”, finaliza o diretor Institucional e Jurídico da FIESC, Carlos Kurtz.

Nesta quarta, o tema da Semana da Indústria será mobilidade elétrica. Acompanhe em: Live mobilidade elétrica

 

FIESC

Em comemoração à Semana da Indústria, a FIESC – Federação das Indústrias está promovendo eventos digitais com a participação de industriais e especialistas nacionais e internacionais. Os encontros também marcam o Dia da Indústria e o aniversário de fundação da FIESC, celebrados em 25 de maio. Eles estão transmitidos pelo YouTube da FIESC, sempre às 10 horas. No site www.fiesc.com.br é possível ver a programação completa.

 

Para a região, o primeiro evento foi a realização da Reunião do Comitê de Desenvolvimento Regional, na manhã de terça-feira. Ele é liderado pelos vice-presidentes regionais da FIESC, Arnaldo Huebl do Planalto Norte e Célio Bayer, do Vale do Itapocu. O cenário econômico de Santa Catarina foi o primeiro tema abordado, pelo economista e professor universitário Pablo Felipe Bittencourt. O superintendente do IEL e diretor de inovação e competitividade da FIESC, José Eduardo Fiates, falou sobre o Projeto Travessia. O terceiro assunto, Energias Renováveis, foi apresentado diretor industrial e de desenvolvimento de sistemas da WEG, Valter Luiz Knihs.

 

A programação do evento estadual iniciou dia 25 com o seminário Nova NR 1 e as mudanças na gestão de saúde e segurança no trabalho. Na quarta-feira, dia 26, ocorre o evento Oportunidades, Desafios e Tendências da Mobilidade Elétrica. Já na quinta-feira será a vez do fórum A indústria, o cenário político, as reformas e a economia. Para este evento, estão programados dois painéis: um vai abordar o cenário político nacional e o outro o cenário político estadual.

 

No último dia da Semana da Indústria, dia 28, será realizado o Fórum Empresarial Invest SC e Conselho de Economia FIESC, iniciativa conjunta com o Governo de Santa Catarina. Haverá participação dos secretários estaduais de Assuntos Internacionais e de Desenvolvimento Econômico, além de secretários de desenvolvimento da indústria, comércio, serviços e inovação e de comércio exterior do Ministério da Economia.

 

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, lembra que a Semana da Indústria é um evento tradicional do calendário da FIESC e valoriza a contribuição do setor ao desenvolvimento do estado. “Estamos trazendo para o debate temas que estão na agenda do empresário. Vamos discutir os cenários políticos estadual e nacional e as perspectivas para aprovação das reformas, o enfrentamento da crise e a recuperação econômica. Destaco também a saúde e segurança do trabalhador e a mobilidade elétrica, que já é uma realidade mundial e que apresenta grandes oportunidades para a indústria catarinense”, explica.

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 sobre a reforma administrativa, que será discutida na próxima semana, na segunda e terça-feira, 24 e 24/5, na Câmara dos Deputados, foi tema da Reunião de Diretoria da Facisc nesta quinta-feira, 20/5.  O deputado Federal, Darci de Matos, explicou a essência da Reforma Administrativa.

A PEC 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. “A PEC 32 não tira uma vírgula dos direitos dos atuais servidores. Isso é conversa da oposição que diz que mexe, mas não mexe. A partir do ano que vem acontecerá um corte radical. O prefeito ou governador só fará concurso para carreiras típicas. Para os demais, 90%, será feito concurso mas não terão mais benefícios diferentes dos demais trabalhadores do Brasil. Não dá para esconder mais atrás da estabilidade”, declarou o deputado.

O parlamentar ainda complementou que com a entrada do 5G no Brasil unido à inteligência artificial irá acontecer uma revolução no Brasil. Os municípios precisam andar na mesma velocidade e adequar o serviço público aos novos tempos, às novas tecnologias.

O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, explicou que a economia com a Reforma será de R$ 300 bilhões de reais. “É o valor do PIB de Santa Catarina, que será economizado com a Reforma Administrativa ”.

Mudanças

Segundo a Agência Brasil, pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado, terão a garantia de estabilidade no cargo, após um período de experiência. Pela proposta, uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.

O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas estipula uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e determina que a investidura aconteça para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.

Além disso, também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.

O texto permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e que a União poderá estipular normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.

No caso do Legislativo, o texto da reforma permite a esse poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo Poder Público. O dispositivo autoriza a contratação de empresas privadas, ONGs, entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos.

O texto declara nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada.

O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado será proibida, salvo as previstas na Constituição.

Entre outros pontos colocados na PEC estão os que tratam da proibição do aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; da proibição de férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

Covid-19

O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, reforçou aos presidentes das Associações Empresariais, a importância de manter os cuidados para reforçar a prevenção contra a Covid. “Tivemos uma reunião hoje com o Secretário da Saúde, André Mota, e ele nos colocou a preocupação com a terceira onda. A cepa indiana já está no Brasil. Então não podemos relaxar nos cuidados. Continuem incentivando nas suas empresas e famílias”, alertou.

Planejamento Facisc e cases de ACIs

No encontro entre a diretoria e presidentes das ACIs também foram apresentadas informações sobre as plataformas de ação do planejamento estratégico da Federação que atuarão de forma colaborativa na transformação das ideias em iniciativas, projetos e programas que atenderão aos objetivos estratégicos da entidade.

Ponto alto do encontro, os cases das Associações Empresariais fecharam a reunião promovendo a troca de experiências e inspirações para o Hub empresarial catarinense.

Assessora de comunicação da ACIT, Elke Schuch Borges apresentou o case de divulgação de vagas de emprego no site da ACI desenvolvido com exclusividade para associados.

Jardel Eduardo Will, presidente da Associação Empresarial de Agrolândia trouxe o case sobre o aumento da representatividade por meio de ações de aproximação com o poder público, como por exemplo, o Programa de Desenvolvimento Econômico Local (DEL), a reativação do Conselho de Desenvolvimento, a contratação de agente para o DEL e a capacitação de mão de obra qualificada.

Presidente da Associação Empresarial de São Bento do Sul (ACISBS), Júlio César Teixeira, falou sobre a atuação da diretoria com os núcleos Setoriais “padrinhos/madrinhas” dos núcleos e participação efetiva nos Conselhos Municipais, atuando diretamente em temas de interesse do setor empresarial, como por exemplo, a Lei de Liberdade Econômica e o Diagnóstico Socioambiental.

Representando a Associação Empresarial de Lages (ACIL), o diretor de Núcleos, Thiago Mazuhy Andrade, trouxe o case sobre os benefícios da troca de boas práticas entre os 20 Núcleos da ACI. “Os núcleos são essenciais para a entidade e o conselho de núcleos tem sido muito importante para trocas positivas entre os associados”, destacou.

O impacto dos Conselhos no desenvolvimento local, foi o último case que foi apresentado pelo presidente da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste, Deni Luciano Boito. “Conseguimos levar nossas ideias, participar das decisões e colocar na mesma mesa pessoas com diferentes ideologias pensando no desenvolvimento do município”, relatou.

 

FACISC