A Prefeitura de Rio Negrinho concluiu a implementação de seus serviços digitais mediante o Login Único do Governo Federal, do portal Gov.br. A partir de agora, com mesmo login e senha é possível acessar a serviços do Portal de Autoatendimento e do Aplicativo Atende.net.

 

A proposta vai facilitar a identificação e autenticação do cidadão, fornecendo um acesso unificado e reduzindo a burocracia. O acesso ao Portal do Governo Federal pode ser feito por smartphone, notebook, tablet ou computador.

 

Para realizar o login por meio do GOV.BR é necessário que você possua o seu usuário cadastrado. Caso não possua cadastro poderá acessar: https://acesso.gov.br/acesso/#/primeiro-acesso e realizar o seu cadastro seguindo os passos informados.

 

Serviços digitais

Atualmente, a Prefeitura de Rio Negrinho já conta com 101 serviços que podem ser acessados por meio virtual. Entre os destaques estão os processos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, onde praticamente todos os serviços podem ser requisitados via PORTAL do CIDADÃO.

 

A medida facilita o trabalho dos cidadãos e dos profissionais de arquitetura e engenharia, e também o Departamento de Tributos, o qual oferece serviços importantes totalmente digitais para cidadãos e empresas, além de trabalhar permanentemente para desburocratizar o processo de abertura de empresas.

 

De acordo com o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Rio Negrinho, Fabiano Olsen, a atual gestão trabalha para aprimorar e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. “O prefeito Julio Ronconi também fez um pedido para que a gestão de documentos fosse digital, para que além da economia de recursos ele pudesse dar mais agilidade no despacho de documentos oficiais, podendo fazê-lo de qualquer lugar a qualquer horário através do seu smartphone ou computador”, explica o diretor.

 

Segundo ele, a medida permite maior gerenciamento do tempo. “Com a assinatura digital, ele pode trocar o tempo que levaria para assinar manualmente pilhas de documentos físicos por atender os cidadãos, visitar obras e outras atividades do seu dia a dia como gestor do município”, explica o diretor.

 

Além disso, em março de 2020 a Prefeitura de Rio Negrinho lançou o aplicativo “ATENDE.NET”. Através dele, o cidadão pode ter acesso facilitado a vários serviços, tais como: folha de pagamento (exclusivo para servidores públicos), acompanhar processo licitatórios, emissão de certidão negativa CND, emissão de IPTU, ISS e outras taxas, acompanhar processos digitais (protocolos), emitir nota fiscal eletrônica, entre outros. “O aplicativo está em constante evolução e em breve novos serviços estarão disponíveis”, ressalta Fabiano.

 

Já desde o dia 23 de março de 2020, a Prefeitura de Rio Negrinho publicou o decreto 13991 que institui o programa Papel Zero. Este decreto estabelece normas a seguir para transformar gradativamente a tramitação de documentos exclusivamente em formato digital.

 

Seguindo o decreto, o departamento de TI juntamente com os demais setores já iniciaram os trabalhos de mapeamento e desenvolvimento de fluxos dos processos, atualmente trâmites internos de documentos, como ofícios, memorandos, leis, decretos e portarias já são tramitados em formato exclusivamente digital. “Este é um trabalho contínuo, desenvolvido em conjunto com todas as secretarias municipais e seus servidores, de implantação gradativa e que certamente trará maior eficiência, transparência, organização e economia aos cofres públicos”, destaca o diretor de TI.

As exportações catarinenses de janeiro a maio totalizaram US$ 3,4 bilhões. O valor é -11,3% menor que o registrado no mesmo período em 2019, mostram dados do Ministério da Economia divulgados pelo Observatório FIESC. O desempenho negativo foi puxado pela queda nos embarques de carne de aves, motores elétricos e partes para motor. Clique aqui e veja a análise completa

Entre os principais produtos exportados por Santa Catarina no acumulado do ano encontram-se carnes de aves, que representa 17,7% da pauta exportadora, mas recuou -35,9% em relação ao mesmo período de 2019; carne suína, com participação de 12,7% e crescimento de 45%; soja, com participação de 11,5% e alta de 54,9% no período. Outros itens de maior participação nos embarques do estado são motores elétricos (4,2%) e partes de motor (4,1%), que registraram variação negativa de -12,5% e -18,8%, respectivamente.

Com relação aos parceiros comerciais, a China continua sendo o principal destino das vendas externas catarinenses. De janeiro a maio, os embarques para o país asiático representaram 23,8% do total. O crescimento foi de 63% em relação ao mesmo período de 2019. Os Estados Unidos aparecem na sequência com participação de 14,9%, mas registraram retração de -8,5% nas exportações no mesmo período. Já o Japão, terceiro principal destino dos embarques do estado, tem participação de 4,6% na pauta. Argentina e México ocupam, respectivamente, a quarta e quinta colocação. Juntos, os cinco países respondem por 51,5% das exportações de Santa Catarina.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte que foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

IMPORTANTE:
Os efeitos e a aplicação do PRONAMPE estão condicionados à regulamentação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC), ao aporte de recursos da União ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e à adesão das instituições financeiras interessadas na execução do programa.

1) O que é o PRONAMPE?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Essa Lei também altera as seguintes Leis:

• Nº 13.636, de 20 de março de 2018,
• Nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e
• Nº 9.790, de 23 de março de 1999.

2) A quem se destina o PRONAMPE?

O Pronampe é destinado aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Ou seja, às pessoas a que se referem os incisos I e II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, considerada a receita bruta auferida no exercício de 2019 são os principais beneficiários do programa.

3) Onde posso conseguir o PRONAMPE?

Os interessados devem primeiro saber na instituição financeira com a qual mantém relacionamento bancário se estão operando linha de crédito do PRONAMPE. Caso não esteja, recomenda-se pesquisar quais instituições estão operando o programa. Em breve disponibilizaremos uma lista das instituições operadoras.

4) Qual é a fonte de recursos para as operações de crédito do PRONAMPE?

A fonte de recursos para operar o PRONAMPE é das próprias instituições financeiras. Não haverá investimento de recursos do governo.

5) Quais são as instituições financeiras operadoras?

Poderão aderir ao Pronampe, segundo a Lei:

• Banco do Brasil S.A.,
• Caixa Econômica Federal,
• Banco do Nordeste do Brasil S.A.,
• Banco da Amazônia S.A.,
• Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais,
• Cooperativas de crédito e os bancos cooperados,
• Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro,
• Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs),
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, e
• Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Observação:

– As instituições citadas devem aderir ao programa para oferecer a linha de crédito nas condições estipuladas.

– As Empresas Simples de Crédito estão autorizadas a operarem o PRONAMPE por meio de convênios com instituições financeiras públicas.

6) Quais são as características e condições gerais do PRONAMPE?

Deve haver um limite de operações por empresa. A empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Veja nas tabelas abaixo alguns exemplos por porte de empresa:

MEI – Microempreendedor Individual

Microempresas

Empresa de Pequeno Porte

Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. Veja o exemplo da tabela seguinte:

Nesse exemplo, para as empresas A, B, C é mais vantajoso fazer o empréstimo considerando o capital social. Apenas para a empresa D é mais vantajoso obter o empréstimo pela média do faturamento. Note que somente é mais vantajoso pela média do faturamento se essa for superior ao capital social + 70%.

Finalidade do crédito:
As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Taxa de juros:
A taxa de juros máxima é de Selic + 1,25% ao ano. Isto é, o banco pode praticar uma taxa menor, nunca maior.

Prazo limite para contratação da linha de crédito:
As operações devem ser contratadas em até 3 meses a partir de 18/05/2020, data de promulgação da Lei que instituiu o PRONAMPE, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.

Prazo total de pagamento:
As parcelas do empréstimo deverão ser quitadas no prazo máximo de 36 meses.

Prazo de carência:
No momento não há prazo de carência para começar a pagar a dívida. Ficará a cargo do agente financeiro conceder ou não prazo de carência, cada banco define a data do início do pagamento. Ou seja, o pagamento da primeira parcela poderá ocorrer no mês seguinte à contratação da linha de crédito. Inicialmente era previsto um período de até 180 dias para começar a pagar as parcelas do empréstimo, porém esse prazo foi vetado pelo poder executivo. Há possibilidade de o congresso derrubar esse veto. Acompanhe este artigo que vamos lhe informar todas as ações do PRONAMPE.

Garantias:
Poderá ser exigida garantia pessoal referente ao valor do empréstimo acrescido dos encargos; salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos.As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela Lei n° 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 85% do valor da operação.O FGO terá aporte da União no valor de R$ 15,9 bilhões destinado às garantias das operações de crédito contratadas junto aos agentes financeiros operadores do PRONAMPEO Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) pode ser utilizado em complemento ao FGO nas instituições financeiras já conveniadas com o Sebrae.

7) Existe alguma penalidade para o empreendedor?

Antes de contratar linha de crédito vinculado ao PRONAMPE, o empreendedor deve estar atento aos seguintes aspectos que constam da Lei:Todos os tomadores dessa linha de crédito deverão manter o mesmo número ou mais de empregados do que havia na da publicação da Lei (18 de Maio de 2020).Caso o empregador forneça informações não verdadeiras sobre o número de empregados implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira.

8) Além da possibilidade de utilizar o FAMPE, o Sebrae terá algum outro papel no programa?

Caso haja autorização por parte dos tomadores das linhas de crédito no âmbito do PRONAMPE, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) receberá os dados cadastrais das operações concedidas, para oferecer serviços de orientação, capacitação, consultoria e ferramentas de gestão para as microempresas destinatárias da linha de crédito.

9) Existe outros aspectos importantes?

A Lei nº 13.999 que institui o PRONAMPE altera a Lei n° 13.636/2018, que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Entre as alterações destaca-se:

• As Empresas Simples de Crédito (ESC) foram inseridas como operadoras do PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado), alterando o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 13.636, incluindo o inciso XV.
• O Sebrae também foi inserido como operadoras do PNMPO, alterando o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 13.636, incluindo o inciso XIV. O papel do Sebrae no PNMPO não é conceder crédito, mas sim preparar o interessado para uma decisão consciente, antes de solicitar o crédito nos agentes financeiros.
• As Empresas Simples de Crédito (ESC) foram autorizadas a operarem o PNMPO por meio de convênios com instituições financeiras públicas.

 

Escrito por Equipe da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional.

Santa Catarina tem um dos melhores resultados do país no enfrentamento ao novo coronavírus. Um dos números que melhor traduzem esse desempenho são as mais de seis mil pessoas recuperadas da doença no estado. Elas dão rosto e voz ao sucesso das estratégias adotadas desde o início da pandemia. A partir desta segunda-feira, 8, mais um instrumento estará disponível para aprimorar o combate à doença. Uma ferramenta online com informações detalhadas será disponibilizada aos municípios para que, com apoio do Governo do Estado, tomem as decisões mais adequadas para cada realidade. Por meio desse sistema, será possível adotar estratégias regionalizadas contra a Covid-19.

A aproximação do Estado aos municípios se dá com tecnologia, responsabilidade e conhecimento. Prefeitos e gestores de saúde poderão utilizar a ferramenta tecnológica com dados sobre o coronavírus em cada cidade e região para acompanhar como o vírus se propaga, avaliar os riscos e quais as recomendações deverão ser colocadas em prática.

“Temos realidades diferentes da doença em cada região. Com a gestão compartilhada e a parceria dos municípios vamos atuar pontualmente em cada situação. Acreditamos que essa é uma estratégia eficiente com foco na preservação da vida e, ao mesmo tempo, fortalece o Estado para um processo de retomada econômica”, afirmou o governador Carlos Moisés.

Ferramenta tecnológica para gestão regionalizada do combate à Covid-19

A ferramenta criada no Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) é capaz de mapear e avaliar risco potencial do esgotamento dos serviços de saúde de regiões específicas durante a pandemia da Covid-19. A avaliação servirá como base para identificar prioridades de investimento hospitalar em Santa Catarina, orientar ações municipais e diagnosticar, por meio de indicadores, quais regiões podem ter maior flexibilização de medidas emergenciais durante o novo coronavírus.

“Essa ferramenta é fundamental para compreender uma parte do trabalho desempenhado pelo COES até agora e justifica determinações que tomamos no início. Ela orienta quais regiões representam maior risco potencial e, por consequência, necessitam de maior apoio”, descreveu o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.

Ainda segundo o secretário, com o mapa, cada região terá a oportunidade de saber sua própria situação de risco epidemiológico. Além de apontar fatores, a ferramenta sugere aos prefeitos e secretários o que precisará ser feito para tirar a sua região da área de risco.

Como funciona a avaliação de Risco Potencial

As dimensões de análise medem itens como atividade e quantidade dos casos, o potencial de o vírus se espalhar e a sobrecarga do sistema de saúde ocasionada pela doença. Os critérios adotados estão relacionados à prioridade de atuação e são: Isolamento Social, Investigação, Testagem e Isolamento de Casos, Reorganização de Fluxos Assistenciais e Ampliação de Leitos.

De acordo com o risco apontado em cada região, há uma série de recomendações às pessoas, aos estabelecimentos, à gestão pública e à saúde pública, cabendo aos municípios, organizados regionalmente, definirem suas prioridades e ações.

A avaliação será atualizada semanalmente e permitirá que os gestores percebam se as ações tomadas surtiram efeito no combate ao coronavírus ou se devem ser ampliadas ou revistas.

Outro dado interessante é que a avaliação também orienta quais são as dimensões que estão mais frágeis. “Mudar a Classificação de Risco Potencial na região só será possível com uma atuação coordenada entre os municípios e que avalie constantemente sua capacidade de vigilância epidemiológica na identificação e rastreio de casos, organização dos serviços de saúde na triagem e no isolamento social”, reforçou Maria Cristina Willemann, epidemiologista que atua no COES e é uma das responsáveis pela ferramenta.

Durante a última semana a ferramenta foi testada com os gestores municipais por meio de webconferências.

Salvar vidas é a prioridade

O Governo do Estado segue monitorando todas as ações de enfrentamento à pandemia, bem como o trabalho de aprimoramento dos dados contidos na ferramenta. A prioridade é salvar vidas e ter mais casos como o do repositor de supermercado Allan Willian Teixeira, de 31 anos, que se recuperou da Covid-19.

No início de abril, ele teve o diagnóstico positivo para a doença. Dos primeiros sintomas para o quadro grave da doença foram poucos dias e Allan precisou de atendimento em um leito de UTI. O tratamento ocorreu no Hospital Florianópolis e foram oito dias em coma.

“Os médicos disseram que no estágio em que cheguei ao hospital, poucos teriam a sorte de sobreviver, o atendimento que recebi, com certeza, ajudou a salvar minha vida”, agradeceu o jovem. Agora, enquanto aguarda para voltar ao trabalho, está em casa, tomando todos os cuidados e aproveitando cada momento ao lado das pessoas que ama, em especial, o filho de três anos.

Garantir leitos de UTI para tratar pacientes com complicações graves da Covid-19 foi uma das principais metas do Governo do Estado para o enfrentamento da doença. A partir da reorganização da rede hospitalar catarinense, foram criados 500 novos leitos de UTI na rede SUS. Com este reforço, em Santa Catarina, a taxa de ocupação nos hospitais está controlada.

A partir de segunda-feira, 8, o transporte coletivo de passageiros municipal e intermunicipal poderá voltar a funcionar, desde que observados critérios técnicos estabelecidos. As regras sanitárias para retomada do intermunicipal e a operação dos terminais rodoviários foram regulamentadas pela Portaria 321/2020 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), e publicadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina da última quinta-feira, 4.

>>> Confira todas as regras sanitárias regulamentadas pela Portaria SIE 321/2020

Dentre as normas que devem ser adotadas pelas empresas de transporte coletivo intermunicipal com características rodoviárias estão a ocupação de até 50% da capacidade com os passageiros sentados intercaladamente; disponibilização de álcool 70% no interior dos veículos desinfecção completa dos veículos ao término de cada viagem e orientação constante dos funcionários aos passageiros sobre as medidas básicas de higienização e cuidados em prevenção à Covid-19.

O transporte coletivo intermunicipal com características urbanas deverá controlar a lotação máxima limitada à capacidade de passageiros sentados; higienizar as áreas que possuam maior contato dos passageiros, como apoios de braço, maçanetas, pegadores e catracas ao término de cada viagem; realizar a desinfecção completa do ônibus a cada quatro horas de operação, adequar e monitorar diariamente a operação de transporte disponibilizando a quantidade de frota para evitar a aglomeração de pessoas e, se necessário, incluir horários extras de linhas que estejam em operação, entre outras normas.

As medidas para operação dos terminais rodoviários determinam que somente pessoas que irão viajar podem acessar o terminal; deve haver demarcação de distância de no mínimo 1,5 metro em locais de atendimento ao público, de filas no embarque e desembarque, nos assentos e nos pontos de ônibus; priorizar a comercialização de bilhetes de passagem por internet ou meios digitais; fixar cartazes com medidas básicas de higienização e cuidados em prevenção à Covid-19, entre outras.

Em todas as categorias as normas sanitárias determinam o uso obrigatório de máscara tanto por passageiros, motoristas e funcionários; a constante orientação para higienização e segurança dos colaboradores; capacitar os funcionários, disponibilizar e exigir o uso dos EPI’s apropriados; priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco; encaminhar imediatamente para teste qualquer colaborador que apresente sintomas de Covid-19 e afastá-lo pelo período mínimo de 14 dias e priorizar o trabalho remoto para os setores administrativos.

Transporte de Fretamento

O transporte de fretamento intermunicipal está autorizado a retomar as atividades a partir de segunda-feira, 8, desde que tenha autorização da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para operar neste período de enfrentamento à Covid-19. A solicitação deve ser feita ao órgão por meio do sistema SCmobi para avaliação conforme segmento de fretamento.

Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu em decisão interlocutória, as empresas de transporte coletivo de passageiros por aplicativo são consideradas empresas de fretamento. Sendo assim, devem solicitar à SIE a autorização de operação para que o órgão avalie o pedido.

As atividades do transporte de fretamento interestadual, bem como de transporte coletivo de passageiros interestadual, estão suspensas até o dia 2 de agosto de 2020, conforme decreto 630/2020, exceto casos expressamente autorizados pelo órgão.

 

sc.gov.br

A partir de segunda-feira, dia 8 de junho, a Prefeitura de Rio Negrinho realizará barreiras sanitárias nos acessos à cidade. A ação será coordenada pela Secretaria de Saúde e terá como objetivo verificar se as pessoas que chegam a Rio Negrinho possuem sintomas do coronavírus (Covid-19).

 

Nas barreiras, servidores da Prefeitura de Rio Negrinho farão a aferição da temperatura das pessoas que estiverem nos veículos. Caso ela esteja acima do normal, ou alguma das pessoas apresente sintomas respiratórios, será encaminhada ao Centro de Triagem no Pavilhão dos Imigrantes para pessoas residentes em Rio Negrinho, ou então para a Vigilância Epidemiológica para pessoas de outras cidades.

 

De acordo com o prefeito Julio Ronconi, a criação das barreiras é uma ação a mais feita pela Prefeitura de Rio Negrinho no enfrentamento ao coronavírus. “Vemos as cidades da região aumentando seus casos a cada dia e, felizmente aqui em Rio Negrinho, estamos com nossos casos controlados. Com a barreira, o objetivo é criar uma proteção à mais para os nossos cidadãos”, explica o prefeito.

 

Nas barreiras, não haverá a proibição de ninguém entrar no município, porém a checagem visa garantir que quem acessar à cidade, passe por uma triagem em relação ao vírus. Além disso, nas abordagens — que serão aleatórias — serão repassadas orientações sobre o uso de máscaras, higienização das mãos, e da capacidade recomendada por veículo.

 

O trabalho contará com o apoio das polícias Militar e Rodoviária Federal. A aferição da temperatura será feita por termômetros infravermelhos, que não necessitam.

Desde que começou a pandemia do Coronavírus, o Sebrae vem fazendo um levantamento periódico sobre as principais linhas de crédito que os pequenos negócios podem utilizar para manter seus empreendimentos. Em sua nona edição, o documento elaborado pelo Sebrae relaciona quase 150 linhas de crédito, envolvendo bancos públicos, privados, cooperativas de crédito e Empresas Simples de Crédito (ESC) em todo o país.

As informações foram coletadas por meio de notícias em veículos oficiais de imprensa, acesso aos sites das instituições financeiras ou em contato direto com os representantes do segmento. Pelo fato de as organizações estarem ajustando seus processos internos para oferecer condições ainda melhores, o levantamento do Sebrae é atualizado semanalmente, sempre às sextas-feiras.

Conforme o último levantamento, divulgado na sexta-feira (22), existem 149 linhas de crédito disponível para os pequenos negócios em todo o país.  Pelo balanço, 27 delas estão em instituições públicas federais, outras cinco em bancos privados, duas em bancos regionais, agências de fomento, organizações sociais (oscips) de microcrédito, cooperativas e ESC. “Está havendo um crescimento na oferta de linhas de crédito”, observa o analista da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Weniston Ricardo.

O levantamento feito pelo Sebrae ainda recomenda a utilização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), gerido pela instituição, que dá garantias nas operações de crédito contratadas pelos pequenos negócios junto às instituições financeiras conveniadas. O empreendedor deve consultar o gerente pessoa jurídica da instituição financeira na qual possui relacionamento bancário e se informar sobre as linhas de crédito adequadas às suas necessidades, bem como se a instituição é conveniada com o Sebrae para operacionalizar o Fampe. Ainda deve consultar sobre a possibilidade de incluir o Fampe como aval complementar, no caso de as garantias reais e pessoais não serem suficientes para atender aos requisitos da instituição financeira.

Na quinta-feira, 5 de junho, à tarde, ocorreu a primeira reunião do Comitê de Crise Econômica. O grupo foi idealizado pelo prefeito Julio Ronconi e visa desenvolver ações para a retomada da economia em Rio Negrinho. O comitê é composto por membros do poder público, iniciativa privada e sindicatos laborais e patronais.

 

Durante a reunião, o prefeito Julio Ronconi enalteceu a participação dos integrantes do comitê. “O objetivo é aprender e achar soluções juntos. Se empresas vão mal, trabalhador também vai mal. E com o comitê queremos queremos achar soluções juntos, vemos que é momento de avançarmos”, ressaltou o prefeito.

 

Para o presidente da Acirne e vice-presidente do DEL (Programa de Desenvolvimento Econômico Local) Denis Li Valle, o momento pelo qual passa a economia afetou a todos — empresários e trabalhadores. “Uns mais, outros menos. E o importante é essa pluralidade do comitê, com o objetivo é ajudar a todos”, destacou ele.

 

Yuri Zipperer, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio Negrinho, falou do segmento comercial na cidade, que segundo ele acabou bastante afetado. “O setor de alimentação caiu bastante e o próprio comércio sentiu uma queda nas vendas”, pontuou ele.

 

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores (Siticom) observou que sua entidade já estava bastante preocupada com os trabalhadores e com a crise pela qual todos passam. “Tem pessoas passando necessidade. Devemos deixar qualquer diferença de lado e focar nos objetivos”, ressaltou o sindicalista.

 

O comitê será o responsável em apontar alternativas para a tomada de decisões por parte do Poder Público, com o objetivo de retomar a economia em Rio Negrinho. Um dos pontos centrais já apontados na primeira reunião foi em relação à qualificação da mão-de-obra. Conforme deliberado na reunião, há vagas na cidade, porém falta pessoal qualificado para o preenchimento das vagas. A próxima reunião já ficou marcada para a próxima quarta-feira.

 

Integrantes do Comitê

Representantes do Poder Executivo Municipal

Luis Henrique Vieira

Katilaine Aparecida Hack

Roger Marcondes Carvalho

 

Representante do Poder Legislativo Municipal

Angelo Fostinoni Neto

 

Representante da Acirne

Altair Ruthes

 

Representante da CDL

Yuri Zipperer

 

Representante do Fórum Sindical de Rio Negrinho

Everton Pscheidt

 

Representante do DEL de Rio Negrinho

Denis Li Valle

 

Representante do SINDICOM

Vianei Amilcare Zappellini

 

Representante do SITICOM

Luiz Carlos Schukosky

 

Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho

Maurício Drevek

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) elaborou uma nota técnica com uma série de ações de proteção aos trabalhadores das indústrias, fábricas e empresas de grande porte instaladas em Santa Catarina. As medidas, determinadas pela Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária e Superintendência de Vigilância em Saúde, irão reforçar a prevenção contra o risco de infecção pelo coronavírus.

>> A nota técnica 34/2020 pode ser acessada na íntegra aqui 

Entre as ações previstas estão a aferição de temperatura dos trabalhadores na entrada e na saída do estabelecimento, capacitação para o uso dos EPIs apropriados, como a exigência de utilização de máscaras durante todo o período de permanência na empresa. Além disso, os profissionais devem manter distância de no mínimo 1,5m de raio entre os trabalhadores. Se não houver como atender esta distância, as empresas devem instalar barreiras físicas nas estações de trabalho e proteção como face shield.

A nota técnica ainda recomenda que os trabalhadores não retornem à casa com as roupas de trabalho e que sejam orientados sobre a desparamentação adequada.

Para casos suspeitos e/ou confirmados, as empresas devem notificar os casos de Covid-19 à Vigilância Epidemiológica Municipal, além de afastar todos os trabalhadores confirmados para a infecção, bem como as pessoas que tiveram contato com o profissional.  O trabalhador somente retornará às atividades mediante atestado médico, da rede privada ou pública, atestando sua aptidão para o trabalho. Fica ainda sob responsabilidade da empresa providenciar a realização de testes aos trabalhadores que forem classificados como casos suspeitos.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Raquel Bittencourt, destaca que a nota elaborada pelos técnicos da SES é fundamental no sentido de proteger os trabalhadores nos locais onde podem existir aglomerações. “É um trabalho muito importante com o objetivo de manter a atividade econômica e ao mesmo tempo manter o achatamento da curva”, disse.