Sob medidas de isolamento social há 20 dias para conter o avanço do coronavírus no Estado, Santa Catarina inicia nesta segunda-feira,6, uma nova etapa de convívio seguro com a doença.  A atuação de profissionais autônomos passa a ser flexibilizada de acordo com anúncio feito pelo governador Carlos Moisés em um pronunciamento no fim da tarde deste domingo, 5. As regras para a permissão dos trabalhos foram estabelecidas por meio de uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado.

“Essa atitude foi tomada de uma forma muito responsável. O Núcleo Econômico do Governo escutou as entidades empresariais para essa liberação,  e o regramento foi realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, obedecendo a critérios técnicos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, os autônomos precisarão respeitar as regras de distanciamento social, com atendimentos individualizados, sem aglomeração de pessoas nas salas de espera, com a correta higienização dos ambientes e o uso de EPIs. Em caso de teste positivo para a Covid-19 ou da apresentação de sintomas da doença, o profissional não poderá realizar atendimento, devendo permanecer em isolamento.

A medida inclui profissionais autônomos/liberais da saúde, tais como médicos, veterinários, fisioterapeutas, biomédicos, psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, farmacêuticos e nutricionistas. Os profissionais de interesse da saúde, tais como terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, educadores físicos, cabeleireiros, barbeiros, pedicures, manicures, depiladores, massagistas e podólogos, também estão liberados.

A flexibilização de trabalho inclui ainda profissionais autônomos de áreas gerais, entre eles advogados, contadores, administradores, jardineiros, cozinheiros, limpadores de piscina, faxineiros, empregados domésticos, encanadores, entre outros.

Desta forma, ficam autorizados a funcionar estabelecimentos como clínicas, consultórios, serviços de diagnóstico por imagens, serviços de óticas, laboratórios óticos, serviços de assistência e prótese odontológica e escritórios em geral.

A proibição de funcionamento segue vigente para shoppings e o comércio em geral, conforme o decreto 535.

Carlos Moisés acrescentou que a orientação do Governo do Estado permanece para que os cidadãos fiquem em casa sempre que possível, realizando apenas os deslocamentos estritamente necessários.

 

sc.gov.br

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e suas entidades (SESI, SENAI e IEL) entregaram à Defesa Civil de Santa Catarina, nesta quinta (dia 2) a primeira leva de 4 mil face shields, equipamento de proteção facial, que serão utilizadas para proteger agentes que atendem a população. A FIESC também anunciou a aquisição e doação, também para a Defesa Civil do estado, de mais de 3 mil testes de detecção do novo coronavírus.

Para a aquisição de ambos os itens estão sendo utilizados recursos doados pelo Sistema FIESC (no total de R$ 300 mil) ao Fundo Empresarial para Reação Articulada de Santa Catarina Contra o Coronavírus – mobilizado pela própria instituição e que envolve pessoas, empresas e organizações para o enfrentamento do covid-19.

No total, foram encomendadas 8 mil face shields da Rotoplast, indústria de climatizadores evaporativos, localizada em Maravilha, no Oeste de Santa Catarina. Diante da gravidade dos contágios pelo novo coronavírus, a empresa redirecionou temporariamente sua linha de produção para a fabricação dos equipamentos de proteção facial.

No endereço eletrônico observatoriofiesc.com.br/ferasc é possível acompanhar o volume de recursos captados, bem como a aplicação dos mesmos, dentro das finalidades estabelecidas.

 

 

FIESC

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, anunciado pelo Ministério da Economia, nesta quarta-feira (1°), é necessário no atual momento de excepcionalidade, avalia a Federação das Indústrias (FIESC). “São medidas que buscam a preservação do emprego e da renda, além de viabilizar a atividade econômica no atual momento de drástica redução das atividades e da demanda. O cenário exige solidariedade, muito diálogo e compreensão”, afirma o presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da entidade, Durval Marcatto Júnior.

Entre as ações previstas no programa estão a possibilidade de empresas e trabalhadores acordarem a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários e a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 60 dias. “É uma medida extraordinária, mas que se faz necessária no contexto atual”, observa Durval, lembrando da importância da negociação entre as partes para buscar a melhor solução, sempre tendo em vista a preservação do emprego.

Conheça os principais pontos do Programa
Fonte: Ministério da Economia

→ Empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados. Esses empregados terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

CONDIÇÕES
✓ Preservação do valor do salário-hora de trabalho
✓ Prazo máximo de 90 dias, durante o estado de calamidade pública
✓ Pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos
✓ Garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da redução. Exemplo: redução de 2 meses, garante uma estabilidade dos 2 meses e de mais 2, no total de 4 meses

→ Suspensão do contrato de trabalho com pagamento de seguro desemprego
O empregador poderá acordar a suspensão do contrato de trabalho com os empregados. Esses empregados receberão o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

CONDIÇÕES

✓ Prazo máximo de 60 dias

✓ Suspensão do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos

✓ Durante o período de suspensão contratual o empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados

✓ Durante a suspensão do contrato de trabalho o empregado não pode permanecer trabalhando para o empregador, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância

✓ Garantia provisória no emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão.

FIESC

Foi aprovada na sessão de 31/03/2020, na ALESC, o projeto de lei, PL  0071.5/2020 que dispõe sobre prazos de vigências de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação da pandemia COVID – 19.

O Projeto de Lei prorrogou por 120 dias todas as licenças ambientais (LAP/LAI/LAO) e autorizações expedidos no Estado de Santa Catarina, sem a necessidade de pedido de renovação.

De acordo com o assessor ambiental da FACISC, Guilherme Dallacosta, a medida visa auxiliar as empresas em face das prováveis dificuldades econômicas que serão enfrentadas com a crise da pandemia.

No entanto, há que se atentar que o PL fala em licenciamentos ambientais no Estado de Santa Catarina, o que leva a entender que a proposta aprovada abrange apenas as licenças e autorizações expedidas pelo IMA/SC.

As licenças expedidas pelos Municípios e pelo IBAMA devem ser objeto de regulamentação por ato do próprio ente licenciador.   O PL segue agora para sanção do Governador.

 

FACISC

A Federação das Indústrias (FIESC) propôs ao governo de Santa Catarina um protocolo de segurança para que as atividades econômicas possam ser realizadas preservando os trabalhadores e sem prejudicar o combate ao coronavírus. As medidas foram detalhadas ao governador, Carlos Moisés da Silva, e ao secretário da Fazenda, Paulo Eli, durante videoconferência, nesta quarta-feira (1°). “A proposta considera as cadeias produtivas, ou seja, agricultura, indústria, serviços e transporte e todos os portes de empresa”, explica o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. Ele destaca que o olhar por cadeia produtiva é importante e exemplifica com o setor da construção que, para operar, precisa que a indústria produza os materiais, que o comércio venda e que a logística de transporte seja assegurada.

Durante a reunião, o diretor de inovação da FIESC, José Eduardo Fiates, detalhou o plano da indústria e destacou ações de empresas que já estão produzindo equipamentos de proteção, como máscaras, jalecos, macacões, álcool gel, etc., e as estratégias com o uso de tecnologia. Também lembrou que a FIESC, em parceria com outras entidades, lidera uma frente de trabalho para aquisição e conserto de respiradores, equipamentos de proteção (EPIs) e medicamentos, por exemplo.

Para evitar a disseminação do vírus, a proposta é realizar testes dirigidos e fazer o monitoramento e acompanhamento dos casos, numa iniciativa que tem apoio da Associação Catarinense de Medicina (ACM), empresas de tecnologia, Fundação Certi e Neoprospecta. “Somando tecnologia e testes, certamente, conseguiremos resultados excelentes. A lógica de testes que está sendo proposta é usar PCR, que é um teste mais preciso, só que fazendo levantamento de amostras com grupos”, explicou Fiates, lembrando que, com isso, é possível ampliar muito a escala de geração de testes e, ao mesmo tempo, usando a tecnologia para monitorar rapidamente vizinhos, parceiros e colegas de trabalho.

Ele informou que a meta é chegar a execução de 200 mil testes por mês a partir de maio, a um valor da ordem de R$ 15 a 20 por teste, por pessoa. A tecnologia também vai permitir analisar as zonas de calor nas ruas, cidades e no estado para poder chegar no monitoramento e rastreamento, com foco em gestão. “Com isso, conseguiremos fazer a contenção do vírus, que está relacionada ao planejamento estratégico do estado”, disse, lembrando que para isso há uma rede de parceiros que vai atuar junto com SESI e SENAI.

 

FIESC

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010) que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações a fim de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos em Rio Negrinho, assim como de otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.

Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui condição para acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Nessa linha, serão priorizados no acesso aos recursos federais os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

Nesse ínterim, o Governo do Estado (por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável) em conjunto com a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC) e a Empresa Premier Engenharia (empresa executora do planejamento), está promovendo a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos dos municípios que integram a AMUNESC, com objetivo de propor e atualizar as metas e ações para o setor de resíduos sólidos em âmbito local e incentivar a implementação de ações compartilhadas entre os municípios que formam a Associação.

A fim de que a população participe efetivamente do processo de elaboração do Plano na sua cidade, realizar-se-á consulta pública com o objetivo de envolver à sociedade no que tange aos aspectos gerais do planejamento das ações, em especial as propostas de gestão relacionadas aos resíduos sólidos gerados no município (com a respectiva validação da Alternativa de Gestão Compartilhada de ações entre  os municípios da AMUNESC de acordo com o atual Estudo de Regionalização do Estado  adotada pelo Comitê Diretor Local de Rio Negrinho adotada pelo Comitê Diretor Local de Rio Negrinho). Manifestações contrárias à decisão do referido Comitê Diretor Local devem ser justificadas pelo autor por meio do e-mail, assim como contribuições sobre o tema tratado.

O documento contendo as informações do diagnóstico e um resumo em forma de slides encontram-se disponíveis no site da Prefeitura de Rio Negrinho (www.rionegrinho.sc.gov.br), sendo que as contribuições e considerações podem ser encaminhadas no [email protected]

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, participou na tarde desta terça-feira (31) de videoconferência, coordenada pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, na qual se iniciaram as discussões para estruturar a volta segura das atividades econômicas em paralelo ao enfrentamento da disseminação do coronavírus. No encontro, a entidade voltou a defender a postergação e parcelamento do recolhimento do ICMS pelas empresas catarinenses que foram obrigadas interromper ou reduzir drasticamente suas operações. Também insistiu na volta das atividades na cadeia da construção civil, setor composto, principalmente, por pequenas empresas e, no qual, normalmente, há baixa densidade de trabalhadores nos canteiros de obras.

A FIESC também enviou ao governo uma proposta de protocolo de segurança, com foco nas cadeias produtivas, para permitir simultaneamente o combate ao coronavírus e a retomada segura das atividades econômicas. “A proposta foi enviada ao governo e ficou estabelecido que será apresentada amanhã. A ideia é ampliar nossas possibilidades de enfrentamento do vírus em várias frentes, por meio do uso massivo de tecnologia da informação e da comunicação, EPIs, execução em larga escala de testes PCR (para detecção do vírus) e estruturação logística, em linha com as práticas mais bem-sucedidas internacionalmente. Assim será possível que os esforços para garantir a saúde das pessoas se intensifiquem em paralelo com a volta das atividades econômicas, sem as quais não é possível assegurar a renda e os empregos dos catarinenses”, diz Aguiar. Ele destaca que o olhar por cadeia produtiva é importante e exemplifica com o setor da construção que, para operar, precisa que a indústria produza os materiais, que o comércio venda e que a logística de transporte seja assegurada.

 

FIESC

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, Facisc, compõe uma comissão para enfrentamento da crise junto ao Conselho das Federações Empresariais de SC (Cofem) e o Governo do Estado de Santa Catarina. Todos os dias este grupo se reúne às 14h para definir as melhores estratégias em cada momento. Os líderes empresariais levam ao Governo os anseios do setor produtivo e os representantes governamentais os do setor público. Juntos esperam encontrar as melhores saídas para este momento de pandemia.
Para o presidente da Facisc, Jonny Zulauf, é a união de todos os segmentos através do Cofem, que poderá trazer retomada da economia com segurança. “Juntos buscamos ações do Governo em relação a continuidade dos negócios, questões trabalhistas, recursos financeiros que ainda não estão claramente disponíveis, mas claro, tudo com segurança e dentro da legalidade”.

A reunião desta terça-feira,31, foi conduzida pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que anunciou que o grupo passará a se reunir todos os dias, às 14h, sob o comando do secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Segundo Borba, embora as medidas de restrição sigam vigentes em todo o território catarinense, é preciso preparar desde já a reabertura do Estado. Três questões são essenciais nesse ponto: o que será aberto? Quando isso acontecerá? E como, com quais medidas de segurança?

“Queremos ouvir todos os agentes envolvidos neste momento difícil para Santa Catarina. A colaboração na construção de soluções é fundamental. Por isso, juntamos nesse grupo de trabalho as principais entidades do setor produtivo, um representante da Alesc e a Fecam, representada pela prefeita Adeliana Dal Pont, de São José. Precisamos buscar um equilíbrio entre saúde da população e a economia, para que possamos nos recuperar o mais rapidamente possível dessa crise”, afirmou Borba.

Foi apresentado ao grupo de trabalho um relatório que demonstra que todos os estados da Federação adotaram as medidas de isolamento social, como uma forma de se preparar para enfrentamento ao coronavírus. De acordo com Borba, trata-se de uma medida nacional, não adotada apenas por Santa Catarina.

Também participaram da reunião desta terça-feira a vice-governadora Daniela Reinehr e os secretários Paulo Eli (Fazenda), Lucas Esmeraldino (Desenvolvimento Econômico), Ricardo de Gouvêa (Agricultura e Pesca), além do presidentes da Fiesc, Mario Cezar Aguiar, da FCDL, Ivan Roberto, da Fecomércio, Bruno Breithaup, da Facisc, Jonny Zulauf, e da Fecoagro, Cláudio Post.

A Alesc indicará um parlamentar para participar do grupo, que conta ainda com representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público estadual (MPSC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

 

Foto: Cristiano Estrela / Secom

O COFEM, como o representante do setor empresarial de Santa Catarina, solidário com a sociedade neste momento grave, mas ciente de suas responsabilidades, avalia que, no atual cenário, a paralisação da economia poderá ter consequências sociais tão graves quanto a própria pandemia. Passadas duas semanas de quarentena em Santa Catarina, com redução drástica ou interrupção total do faturamento, as empresas estão diante da necessidade de honrar compromissos como a folha de pagamento e diversos outros, enquanto grande parte das medidas de apoio anunciadas não se materializaram na prática ou se mostram insuficientes.

Preservar a vida dos catarinenses é prioridade. Sem minimizar a seriedade do problema, contudo, as entidades empresariais catarinenses defendem que, seguindo rigorosos protocolos de segurança e isolamento de grupos de risco, seja autorizada a volta gradativa, mas imediata, das atividades econômicas. Sem isso, muitas empresas, especialmente as pequenas, fecharão e os já elevados níveis de desemprego no País se ampliarão fortemente. O setor empresarial defende o equilíbrio entre a preservação da saúde da população e a possibilidade de evitar o caos. Quem está premido por uma folha de pagamento ou uma família para alimentar sabe o que é isso.

Na retomada das atividades, o COFEM propõe que seja considerada a interdependência das cadeias produtivas, ou seja, o conjunto de empresas de diversos setores (como agronegócio, indústria, transporte e comércio), que operam de forma integrada para prover produtos e serviços à sociedade.

Em paralelo a isso, espera-se que sejam postas em prática, imediatamente e sem burocracia, medidas de apoio à sobrevivência das empresas e dos cidadãos e para manutenção dos empregos. Entre estas, destacam-se iniciativas como a já solicitada postergação e parcelamento de pagamento de tributos, em especial do ICMS, e a oferta de crédito para capital de giro em condições condizentes com o momento. Garantir a saúde pública vai além do isolamento, mas passa também pela melhoria da infraestrutura técnica e profissional na área, que precisa ser demonstrada na prática.

Além disso,  as federações empresariais esperam do setor público ações concretas de redução de custos e revisão de prioridades no uso do recurso público. São exemplos disso o adiamento das eleições de 2020, com o redirecionamento do fundo partidário para o enfrentamento da crise, e a concessão de férias e redução de jornada de trabalho do funcionalismo. É uma questão que se impõe, já que também a receita do setor público cairá com a redução da atividade econômica. O custo da crise não pode ficar restrito à iniciativa privada e seus trabalhadores.
Os catarinenses, certamente, irão se unir, dentro de seu já conhecido espírito de solidariedade, que permitiu superar tantas crises e desastres naturais. Como sempre, o COFEM está à disposição do governo e da sociedade catarinense para aprofundar a contribuição nesse sentido. E, inclusive, já colocou em prática uma série de ações como treinamento, disseminação de informação, distribuição de alimentos, aquisição de ventiladores e equipamentos de proteção, além de suporte logístico e tecnológico. Essa cooperação poderá ser ampliada por meio do diálogo, com a necessária participação empresarial na discussão e planejamento das ações que impactam a economia.

O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC).

Florianópolis, 30 de março de 2020.

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O período de restrições ao convívio social em Santa Catarina será prorrogado por mais sete dias a partir de quarta-feira, 1º de abril. A decisão foi comunicada pelo governador Carlos Moisés, neste domingo, 29. A renovação do decreto atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção ao contágio por coronavírus. O comércio permanecerá fechado, exceto as atividades consideradas essenciais.

“Vidas não têm preço. A economia e os empregos nós poderemos recuperar, mas as vidas não. O momento é de ficar em casa. Vamos seguir as recomendações das autoridades de saúde, inclusive do ministro Luiz Henrique Mandetta, que ontem atestou que a melhor forma de manter o controle do coronavírus é o isolamento social”, ressaltou Carlos Moisés.

De acordo com ele, a determinação também se baseia na experiência de cidades e países que demoraram a agir e agora não têm capacidade para conter o avanço da COVID-19. A medida está alinhada ao que propõe o Ministério da Saúde, para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha tempo de preparar melhor a estrutura e os profissionais de saúde.

 

 

Secretaria de Estado da Comunicação – Secom