O Governo do Estado orienta os catarinenses sobre como obter o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. O benefício financeiro será pago por três meses às pessoas em situação mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19.

Veja quem têm direito ao benefício:

• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Contribuintes individuais do INSS;
• Autônomos e trabalhadores informais que não recebem nenhum outro benefício do governo federal;
• Quem faz parte do Cadastro Único
• Beneficiários do Bolsa Família

Para ter direito ao auxílio também é preciso ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, ser de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Além disso, o benefício não é válido para pessoas que tenham tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Como se inscrever para receber o auxílio? 

Quem cumpre os critérios e faz parte do Cadastro Único receberá o auxílio automaticamente. Para saber se o seu nome está no Cadastro Único, clique aqui.

Quem recebe o Bolsa Família também não precisa de inscrever e receberá o benefício automaticamente, desde que o valor seja mais vantajoso do que o recebido pelo Programa do Governo Federal.

Quem não faz parte do Cadastro nem recebe o Bolsa Família precisa se cadastrar no aplicativo disponível para Android e iOS ou no site auxilio.caixa.gov.br disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Não é preciso ter crédito no celular para baixar e usar os aplicativos.

A CEF também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas e lembra que as pessoas não devem ir aos bancos e lotéricas para realizar o cadastramento. Para conhecer o calendário de pagamento e outras informações, clique aqui.

 

sc.gov.br

A Prefeitura de Rio Negrinho está lançando a campanha “Quarentena sem Fome”, que visa arrecadar alimentos para famílias que estejam passando por dificuldades nesse momento. A ação também visa atender famílias que não são assistidas pelos programas da Secretaria de Assistência Social.

De acordo com o prefeito Julio Ronconi, a Assistência Social já vem distribuindo cestas básicas para famílias de baixa renda, mas há casos de pessoas que estão passando por dificuldades por não poderem trabalhar nesse momento de quarentena determinada pelo Governo do Estado. “Sabemos que algumas pessoas que atuam como autônomos estão com dificuldades. O objetivo da campanha é que àqueles que puderem ajudar com alimentos, tenham um local central para doar, que nossas equipes da Assistência Social farão a distribuição, de acordo com critérios técnicos”, informa o prefeito.

Quem deseja doar alimentos pode levar até o CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), localizado na rua Otília Virmond Olsen, número 19, no bairro Cruzeiro, (das 7h30 às 16h30) ou na Prefeitura de Rio Negrinho (das 7h30 às 13h30). Além disso, é possível deixar nos pontos de coleta instalado junto aos Supermercado Germânia de Rio Negrinho. “Assim quando alguém for fazer uma compra, já pode adquirir um item a mais e ajudar uma família necessitada, deixando a doação nesses pontos de coleta”, frisa o prefeito.

Itens a serem doados

Para a campanha Quarentena sem Fome, podem ser doados os seguintes itens:

Arroz

Feijão

Açúcar

Trigo

Café

Sal

Polentina

Macarrão

Margarina

Óleo

Sabão

Leite em pó

*Os alimentos doados devem estar lacrados e dentro do prazo de validade.

Um total de 34 indústrias de confecção e vestuário de Santa Catarina manifestaram à Federação das Indústrias de Sabta Catarina (FIESC) o interesse em produzir máscaras de uso civil – em ambientes de trabalho, comércio ou residências  que não seja em serviços de saúde. A capacidade de produção manifestada por essas empresas totaliza 6 milhões de unidades por mês.

O levantamento foi feito por meio do site fiesc.com.br. No espaço “Coronavírus: orientações para sua empresa” há um conjunto de informações da Central de Suporte à Indústria, que incluem saúde e segurança, questões jurídicas, gestão de pessoas e processos, importação e exportação e produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Experts dos Institutos SENAI de Tecnologia compilaram informações como fichas técnicas, normas regulamentadoras e aspectos legais para orientar as indústrias interessadas na produção desses itens. Além das 34 catarinenses, mais 25 indústrias de confecção de diversos estados manifestaram interesse na produção das máscaras. O site também traz orientações para a produção de máscaras e aventais para uso em serviços de saúde.

“Essas máscaras são um complemento a todos os demais cuidados que devemos ter para nos proteger da contaminação; não fazem uma proteção total, mas contribuem para isso”, destaca o diretor de educação e tecnologia do SENAI/SC, Fabrízio Machado Pereira. Ele salienta que as empresas podem se valer da nova demanda no mercado para se recuperar parte do faturamento perdido.

O Governo do Estado liberou, a partir desta quarta-feira, 8, o funcionamento de estabelecimentos da cadeia produtiva automotiva, náutica, de implementos agrícolas e lavanderias. A medida faz parte das ações para garantir o convívio responsável com o novo coronavírus à medida em que o Estado vai fortalecendo o sistema público de saúde. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Moisés na noite desta terça-feira, quando também anunciou a prorrogação das medidas de isolamento social por mais cinco dias.

“São setores em que havia necessidade de complementação da liberação, uma vez que o transporte de cargas, o delivery e o transporte individual de passageiros estão funcionando. Os carros, motocicletas e maquinário agrícola precisam desse respaldo para funcionar. A gente entende que complementa uma cadeia que já estava funcionando de fato”, detalhou o governador.

A cadeia automotiva, náutica e de implementos agrícolas inclui estabelecimentos como oficinas mecânicas, autoelétricas, borracharias, comércio de veículos e autopeças, locação, despachantes, autoescolas, serviços inspeção veicular e lavações. A liberação das lavanderias também se aplica a tinturarias e lavanderias de auto-serviço.

O Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) editou duas portarias, número 230 e 231, com as regras para a atuação segura desses segmentos. O objetivo é prevenir o contágio por coronavírus.

Entre as normas estabelecidas, estão a necessidade de um sistema de agendamento para a prestação do serviço sempre que cabível; distanciamento mínimo de 1,5 metro entre todas as pessoas presentes nos locais, como clientes e funcionários; disponibilização de álcool em gel 70%; e atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo possível no estabelecimento.

As medidas de isolamento social em Santa Catarina estão mantidas por mais cinco dias. O governador Carlos Moisés anunciou, no início da noite desta terça-feira, a prorrogação do decreto que trata da restrição ao convívio social no estado até o próximo domingo, dia 12. O Governo do Estado antecipou que a flexibilização das restrições a partir da próxima segunda-feira, 13, está em estudo, seguindo recomendação do Ministério da Saúde.

O governador destacou que a tendência é que a situação se agrave no Brasil nas próximas semanas e todos os cuidados ainda são necessários. “É um esforço de todos para a proteção de todos. O isolamento social ainda é o método mais efetivo para evitar a Covid-19. Nossas medidas já trouxeram resultados positivos, a curva de crescimento de casos está mais atenuada e tenho certeza que, com o esforço dos catarinenses, vamos sair dessa crise que atinge o mundo todo”, avaliou Carlos Moisés.

O Ministério da Saúde recomenda que, a partir da próxima semana, Santa Catarina avalie algumas medidas de flexibilização para iniciar a transição para o distanciamento social seletivo. A orientação se aplica aos estados que adotaram restrições ao convívio onde, atualmente, o número de pacientes internados com Covid-19 não tenha ocupado mais de 50% da capacidade de leitos existente antes da pandemia.

“Temos sempre seguido as orientações técnicas da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. Com o resultado positivo das três semanas de isolamento social, podemos avançar para a etapa de transição, sempre com muita responsabilidade e avaliação constante do contágio por coronavírus no nosso estado”, afirmou o governador.

Em Santa Catarina, o nível de isolamento social é monitorado pela Polícia Militar. O acompanhamento mostra que, mesmo com a flexibilização das medidas, os catarinenses ainda permanecem com um alto índice de isolamento. O percentual, que era de 60% no início das medidas restritivas, atualmente é de aproximadamente 55%.

“Na medida em que a educação vai substituindo a fiscalização conseguimos manter padrões aceitáveis de isolamento social na maior parte de Santa Catarina. Mesmo com a flexibilização dos últimos decretos, a população continua colaborando. Isso facilita o trabalho das forças de segurança que estão nas ruas fazendo a fiscalização e percebem no dia a dia uma mudança de comportamento”, relatou o comandante-geral da Polícia Militar, Carlos Alberto de Araújo Gomes.

 

sc.gov.br

Em transmissão ao vivo pelo YouTube da FIESC, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, detalha às indústrias de Santa Catarina os principais pontos da Medida Provisória 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda.  A transmissão será na próxima terça-feira, dia 14 de abril, às 10 horas. Entre as ações previstas no programa estão a possibilidade de empresas e trabalhadores acordarem a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários e a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 60 dias.

Clique aqui para assistir à transmissão

Conheça os principais pontos do Programa
Fonte: Ministério da Economia

→ Empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados. Esses empregados terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

CONDIÇÕES

✓ Preservação do valor do salário-hora de trabalho

✓ Prazo máximo de 90 dias, durante o estado de calamidade pública

✓ Pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos

✓ Garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da redução. Exemplo: redução de 2 meses, garante uma estabilidade dos 2 meses e de mais 2, no total de 4 meses

→ Suspensão do contrato de trabalho com pagamento de seguro desemprego
O empregador poderá acordar a suspensão do contrato de trabalho com os empregados. Esses empregados receberão o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

CONDIÇÕES
✓ Prazo máximo de 60 dias
✓ Suspensão do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos
✓ Durante o período de suspensão contratual o empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados
✓ Durante a suspensão do contrato de trabalho o empregado não pode permanecer trabalhando para o empregador, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância
✓ Garantia provisória no emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão.

O Governo de Santa Catarina recomenda o uso de máscaras de tecido por parte de todos os catarinenses que precisam sair de casa, de modo a diminuir a possibilidade de propagação do coronavírus. A portaria que autoriza a utilização e a fabricação, além de detalhar as instruções para o manuseio, foi publicada no Diário Oficial do Estado na noite desta segunda-feira, 6, e pode ser acessada aqui.

“É importante utilizar, e também uma questão de respeito às outras pessoas. A máscara é uma barreira que ajuda a evitar a proliferação do vírus”, afirmou o governador Carlos Moisés, em entrevista coletiva online. Ele lembrou que o isolamento ainda é a principal medida para evitar o contágio. “As próximas semanas são as que vão apresentar um impacto mais relevante. O isolamento social vem para que a curva não seja tão aguda e nos dê tempo para adquirir os insumos que o mundo inteiro está adquirindo”, lembrou.

O decreto que trata das medidas restrititvas ainda está em vigor. O comércio permanece fechado em Santa Catarina e o transporte coletivo segue suspenso.

 

Regras para a confecção das máscaras

Conforme a portaria, as máscaras podem ser confeccionadas de tecido não tecido (TNT) preferencialmente em camada tripla, ou tecido de algodão, com mais de uma camada de tecido. Elas são de uso pessoal e não podem ser compartilhadas.

O documento trata apenas de máscaras usadas pela população em geral e não se aplica aos profissionais da saúde ou pacientes com Covid-19, que utilizam máscaras do tipo N95 e cirúrgicas, respectivamente.

Confira quais devem ser os cuidados com as máscaras:

• Deve-se colocá-la com a mão previamente higienizada de modo a cobrir a boca e o nariz, de modo que a mesma fique bem ajustada a face;
• Após a colocação da máscara deve ser evitado o contato com a face como um todo;
• Caso precise ajustá-la durante o uso, faça-o pelas laterais e com a mão higienizada;
• Para retirar higienize as mãos previamente e não toque na parte da frente da máscara. Retire-a pelas laterais de forma a evitar qualquer contato da face e mãos com a parte externa da máscara com o rosto;
• Caso não seja possível proceder com a desinfecção imediata da mesma, colocar em um saco plástico ou de papel, bem fechado, e só abrir quando puder proceder com a desinfecção;
• Não deixar a máscara sobre mesas ou balcões, pois isso facilita a contaminação do ambiente;
• A máscara deverá ser submersa em uma solução de um litro de água para cada 50 ml de água sanitária por 15 minutos, após fazer o enxágue em água limpa, colocando a mesma em seguida para secar;
• A máscara doméstica deve ser utilizada por um período inferior a duas horas, caso fique úmida a mesma deve ser substituída.

 

sc.gov.br

Aprovado durante a Sessão Ordinária Virtual dessa segunda-feira ( 06/04) o Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de crédito Especial na importância de R$ 17.239,39 para o Fundo Municipal de Saúde. O valor Suplementado será para a aquisição de equipamentos e investimento no Fundo Municipal de Saúde. Para efetuar a suplementação serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro exercício anterior. O outro é o Projeto de Lei que autorizou a abertura de crédito Especial na importância de R$ 6.432,60, da Secretaria de Infraestrutura.

O valor suplementado será para pagamento dos Honorários Advocatícios de Desapropriação conforme aprovado através da Lei n° 3304 de 11 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a Efetuar o Pagamento e Parcelamento de Desapropriação com Marcos Zipperer, Roseli Zipperer do Amaral, Orestes Zipperer e Souza & Augustin Advogados Associados S/S. Para efetuar a suplementação serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação da Secretaria de Infraestrutura.

As Sessões Ordinárias e extraordinárias continuam de forma virtual. Informações durante o período de suspensão das atividades poderão ser obtidas através do telefone (47) 99178-9107. Após o período de quarentena será feita nova avaliação para averiguar a necessidade da manutenção das restrições.

Posição foi apresentada ao governo pelo Conselho das Federações Empresariais (COFEM) durante reunião virtual na tarde desta terça-feira (7)

O setor empresarial catarinense manifestou, de maneira uníssona, na tarde desta terça-feira (7), a solicitação de que o comércio possa retomar as atividades dentro de protocolos rígidos de segurança. Na terceira semana com portas fechadas no comércio, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) trouxe ao governo a manifestação das bases empresariais de todas as regiões do Estado. A preocupação é maior com as empresas de menor porte, as mais atingidas, pois possuem menos caixa para fazer frente aos compromissos que estão vencendo, especialmente a folha de pagamento dos funcionários.
As Federações das Associações Empresariais (FACISC), das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (Fetrancesc) das Associações Empresariais (FACISC), das CDLs (FCDL) e das Micro e Pequenas Empresas, ressaltaram que a abertura das lojas não deve ser feita de qualquer forma, mas com protocolos claros para assegurar a saúde tanto dos clientes quanto dos trabalhadores. Também pediram que o governo apresente com objetividade os critérios técnicos para a definição dos setores autorizados a operar.
“Estamos evoluindo, o nível da conversa está bom e deverá evoluir em favor da economia catarinense”, declarou Jonny Zulauf.

 

 

Com a mensagem “prefira de Santa Catarina, prefira do Brasil”, a Federação das Indústrias (FIESC) está convidando os consumidores catarinenses a optar por produtos fabricados no estado ou no país na hora de fazer compras. “Valorizar os produtos de nosso estado é importante para manter e gerar empregos aqui, movimentar a economia e apoiar a retomada do crescimento, afetado pela pandemia”, afirma o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.

A Federação das Indústrias lembra que Santa Catarina é um estado diferenciado, que produz com qualidade mundial, por isso, constituiu uma economia forte e diversificada. Foi a que, proporcionalmente, mais gerou empregos após a crise econômica de 2015, chegando a cerca de 750 mil postos de trabalho no final de 2019. No entendimento da FIESC, a indústria é o motor que impulsiona o desenvolvimento da economia, pois, até chear ao consumidor final, são gerados outros empregos na cadeia de valor.

‘É importante que o consumidor catarinense tenha essa visão de que ao fazer suas compras pode estar decidindo pela manutenção de mais um emprego em nosso território ou distante dele”, observa Aguiar. “Por isso, defendemos que o catarinense valorize a nossa produção e o trabalho de seus conterrâneos, adquirindo produtos fabricados aqui”, acrescentou. Para ele, comprando produtos feitos no estado, os catarinenses vão contribuir com a retomada do crescimento de Santa Catarina.

 

FIESC