O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, subiu 1,7% em 2019, de acordo com dados apurados pela Boa Vista. Já na avaliação mensal dessazonalizada, o indicador caiu 2,5% em dezembro. Em relação ao mesmo mês de 2018, o varejo cresceu 0,8%.

Apesar do resultado negativo em dezembro, nota-se que as concessões de crédito com recursos livres aos consumidores vêm mantendo o ritmo de crescimento, o que, somado ao nível controlado de preços e ao resgate dos recursos do FGTS, parecem suportar o crescimento interanual do movimento do comércio nos últimos meses do ano, encerrando 2019 com a terceira alta anual consecutiva.

O mercado de trabalho, contudo, ainda se recupera lentamente, e a renda cresce pouco, o que tem resultado em aumento do endividamento e do comprometimento da renda, elevando-se, assim, o risco de algum aumento na inadimplência.

De qualquer forma, ao menos a curto prazo, o cenário para o movimento do comércio continua sendo de uma recuperação gradual que tende a se repetir ao longo de 2020.

Setores
Na análise mensal, o segmento de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou queda de 4,7% em dezembro após registrar alta de 5,2% no mês anterior, descontados os efeitos sazonais. Nos dados sem ajuste sazonal, ao longo de 2019 o segmento cresceu em torno de 0,2%.

A atividade de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” registrou variação de -1,8% no mês na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses foi de 2% em relação ao ano anterior.

Já a categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados” cresceu 0,4% no mês, expurgados os efeitos sazonais. Nos dados acumulados do ano houve alta de 6,3%.

Por fim, o segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” apresentou alta de 1,8% em dezembro considerando dados dessazonalizados, enquanto, na série sem ajuste, a variação acumulada de 2019 foi de -0,2%.

A Prefeitura de Rio Negrinho, por meio do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) iniciou um trabalho de georreferenciamento das redes de água existentes no município. A ação visa mapear via satélite todos os ramais e ligações existentes, agilizando processos de reparo e permitindo melhor decisão da equipe técnica.

O trabalho é desenvolvido pela empresa Logpro Sistemas de Saneamento. “O serviço contempla o registro de cada ligação de água através de coordenadas geográficas de alta precisão. Desta forma, está acontecendo a visita dos técnicos nas residências para efetuar os devidos registros das localizações”, explica o diretor-presidente do Samae, Gilson Reckziegel.

Gilson explica nesta fase de levantamento estão ocorrendo as visitas dos técnicos às residências. “Os técnicos estão devidamente uniformizados com camisas com a logomarca do Samae de Rio Negrinho. Nos casos em que o hidrômetro está ainda localizado no interior do imóvel é necessário a entrada do técnico para a efetivação do serviço”, ressalta ele.

 

Após o levantamento em campo, os dados serão lançados no software Geosan, que é totalmente gratuito e permite uma leitura em tempo real dos ramais e ligações de água. “Isso permitirá ao Samae encontrar redes e ramais com mais confiabilidade e velocidade, além de auxiliar na tomada de decisões da equipe de atendimento, de campo e de engenharia”, explica o presidente do Samae.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019, que trouxe o novo cronograma de implantação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Clique aqui e saiba mais

Os principais pontos de atenção são: o cronograma para as empresas com faturamento de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no ano de 2016, que deverão estar atentas ao último dígito do CNPJ da empresa para prestação das informações de eventos periódicos S-1200 até S-1299. Essas informações deverão ser prestadas para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro dia do mês em que as empresas deverão prestar as informações.

O segundo ponto de atenção é o cronograma para eventos de SST, que devem ser informados no eSocial já neste ano para empresas do 1º Grupo (faturamento acima de 78 milhões de reais em 2016), a partir do dia 08/09/2020. Empresas do 2º Grupo (faturamento de 4,8 milhões a 78 milhões de reais em 2016), a partir do dia 08/01/2021; e empresas do 3º Grupo (faturamento de até 4,8 milhões de reais em 2016), a partir do dia 08/07/2021. A portaria também traz cronograma para entes públicos dos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, e outras entidades (consórcios públicos, organizações internacionais etc.).

Com informações do blog Conexão Trabalho, da CNI

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta até o dia 8 de setembro de 2020.

Essa é a última etapa que falta para as médias empresas concluírem a migração para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina a manutenção de arquivos em papel.

Também foi anunciado o desmembramento do grupo 4 (dos órgãos e entidades federais). Com a alteração, ficaram no grupo 4 os entes públicos de âmbito federal e organizações internacionais. No grupo 5, os entes públicos estaduais e Distrito Federal. E no grupo 6, os municipais, as comissões polinacionais e os consórcios públicos.

O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

Administrado pela Receita Federal, o eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até 2023.

A adesão das grandes empresas foi concluída em agosto do ano passado, quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema.

 

Fonte: Agência Brasil

A aprovação do Projeto de Lei 458/2019, que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina corrige uma distorção histórica, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. A proposta foi enviada pelo governo catarinense, por meio da Secretaria da Fazenda, à Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto nesta quarta-feira (18).

Aguiar afirma que a medida é um passo importante para aumentar a competitividade de quem produz em Santa Catarina. “Enaltecemos a estratégia do governo, que por meio da Secretaria da Fazenda está em constante diálogo com a indústria. Ao longo do ano, tanto a Fazenda quanto o parlamento foram fundamentais na construção e na regulamentação de uma política de incentivos para o setor, que permite isonomia na competição com empresas instaladas em locais com carga tributária menor. A aprovação pela ALESC do projeto que reduz o ICMS valoriza a indústria catarinense, que responde por 27% do PIB e 34% dos empregos com carteira assinada no estado”, afirma.

Na prática, o projeto 458/2019 equaliza a situação tributária da indústria catarinense, que passa a pagar o mesmo imposto das concorrentes dos outros estados, explica o presidente da FIESC. Ou seja, quem produz em Santa Catarina passa a pagar os mesmos 12% que pagam as empresas dos estados vizinhos que vendem aqui. “A exemplo do processo de revisão dos incentivos, a redução do ICMS para a indústria é um importante movimento no sentido de garantir a manutenção e criação de novos postos de trabalho da produção e do desenvolvimento em Santa Catarina”, finaliza Aguiar.

 

FIESC

A Universidade do Contestado está com as inscrições abertas para ingresso em dois Programas de Pós-graduação Stricto Sensu.

São ofertadas vagas para os Programas de Mestrado Profissional em Administração (PMPA), ofertado no Campus de Mafra;  e Mestrado em Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental (PMPECSA), ofertado no Campus de Concórdia. O PMPA tem como proposta formar recursos humanos para atuar na área de Administração de organizações do setor público, privado e terceiro setor, em diferentes funções em nível gerencial e/ou estratégico. O  Mestrado em Engenharia visa contribuir para a inserção de profissionais qualificados e aptos para auxiliar no desenvolvimento de soluções aos problemas de engenharia relacionados as estruturas, materiais e meio ambiente.

Para se inscrever o candidato deve preencher o Formulário de Inscrição on-line e encaminhar os documentos estabelecidos em edital via e-mail. A UnC está com descontos especiais para os alunos matriculados até 19 de dezembro de 2019. Entre em contato com as Coordenações dos cursos nos e-mails [email protected] (Mestrado em Administração) e [email protected] (Mestrado em Engenharia).

Mais informações em www.unc.br/mestrado

 

Universidade do Contestado

A Câmara Municipal de Rio Negrinho realizou na noite dessa segunda-feira (16/12) a Sessão Solene de Encerramento das Atividades da 3ª sessão legislativa 2019 e sessão de Eleição da Mesa Diretora da 16ª Legislatura para o ano de 2020.

O vereador e professor Luciano Alves foi eleito com 09 votos o novo Presidente da Mesa Diretora, que assumirá a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Juntamente com Luciano, foram eleitos para o Vice-Presidente, que será Silvio Kuss; 1ª secretária Maria Eni de Castilho Packer e 2º secretário Abel Hack. Todos receberam votação unânime.

O projeto de lei (458/2019) que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina vai elevar a competitividade do setor, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. A proposta, de autoria do Executivo, tramita na Assembleia Legislativa e tem previsão de ser votada na próxima semana.

“É um projeto positivo. Essa redução é importante porque vai aumentar a nossa competitividade e permitir que as indústrias catarinenses ampliem o fornecimento aqui para Santa Catarina. Os efeitos serão positivos uma vez que a indústria consegue aumentar as vendas para dentro do estado, gerando riqueza e renda”, declarou Aguiar, salientando que não haverá aumento de carga tributária para o consumidor final.

“O que ocorre é apenas uma equalização da situação tributária da indústria de Santa Catarina, que passa a pagar o mesmo imposto das concorrentes dos outros estados”, explica. Ou seja, quem produz em Santa Catarina passará a pagar os mesmos 12% que pagam as empresas dos estados vizinhos que vendem aqui. Hoje, quando vende dentro do estado, a indústria catarinense paga mais ICMS (17%) do que os concorrentes (que pagam 12%), desestimulando a produção local.

FIESC

As entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) estão preocupadas com o projeto de lei (253.9/2018), que institui o novo Código de Vigilância Sanitária de Santa Catarina. A proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e prevê mudanças significativas na área e multas elevadas que, na avaliação dos presidentes das federações empresariais, pode até inviabilizar empresas, especialmente as pequenas. Nesta terça-feira (10), o COFEM enviou ofício à deputada Luciane Carminatti, relatora do projeto, solicitando que seja apresentado requerimento à Comissão de Finanças para a realização de audiência pública, com o propósito de analisar o texto.

O projeto de lei tem o objetivo de atualizar o Código da Vigilância Sanitária, que é de 1983. A proposta é criar um sistema de informação e punir infrações sanitárias com multas que variam de R$ 1,2 mil a R$ 500 mil, de acordo com a gravidade. Na avaliação do COFEM, a atualização é necessária por conta das mudanças sociais, econômicas e tecnológicas na área da saúde nas últimas décadas, mas as penalidades previstas precisam levar em consideração o porte e o potencial financeiro das empresas, sob pena de comprometer a sustentabilidade das empresas catarinenses e a criação de novos negócios.

Na reunião, sediada pela Fecomércio, no SESC Cacupé, os empresários também firmaram posição favorável à MP 905, que institui o programa Verde e Amarelo, e definiram que emitirão manifestação conjunta contra o novo valor do fundo eleitoral. O chamado “fundão” prevê R$ 3,8 bilhões para despesas com as candidaturas nas eleições de 2020.

O COFEM é integrado pelas federações das indústrias (FIESC), do comércio (Fecomércio), da agricultura (FAESC), dos transportes (Fetrancesc), das associações empresariais (FACISC), das câmaras de dirigentes lojistas (FCDL) e das micro e pequenas empresas (Fampesc).

 

FIESC

A Agenda Estratégica da Indústria para Infraestrutura de Transporte e a Logística Catarinense mostra que o estado demanda R$ 11,5 bilhões até 2023 para manter e ampliar a infraestrutura de transporte nos modais rodoviário (R$ 8,8 bilhões), ferroviário (R$ 833,5 milhões), aeroviário (R$ 480 milhões) e aquaviário (R$ 1,45 bilhão). Deste total, R$ 7,1 bilhões são relativos à investimentos federais, R$ 1,25 bilhão estadual, R$ 150 milhões municipais e R$ 3 bilhões privados. Em média, Santa Catarina precisa do aporte de R$ 2,89 bilhões por ano em infraestrutura, revela o documento lançado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), nesta segunda-feira (9), em Florianópolis, com a participação de lideranças industriais, políticas e especialistas na área.

Em sua apresentação, o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou que estudo do Fórum Econômico Mundial com 137 economias colocam o Brasil na 73º posição em infraestrutura. “Santa Catarina tem apresentado números bastante promissores para seu desenvolvimento, mas, seguramente, esses resultados estão comprometidos caso não sejam feitas melhorias na nossa infraestrutura. Temos tido um crescimento muito acima da média nacional, somos o estado com menor índice de desemprego do país, mas se não tivermos uma infraestrutura adequada esses resultados podem diminuir e o estado perder desempenho”, avaliou, salientando que Santa Catarina é um hub. “É uma plataforma logística para o Brasil e pode aumentar sua participação, principalmente pelo excelente desempenho dos nossos portos. Porém, os portos precisam da complementariedade, dos acessos rodoviários, das ferrovias, enfim, precisamos de um projeto de intermodalidade que contemple toda a cadeia de transporte no estado”, completou.

Por meio do sistema Monitora, a FIESC acompanha a execução de 40 obras de infraestrutura no estado que totalizam R$ 5 bilhões. São 7 obras no modal aeroviário (R$ 219 milhões), duas no aquaviário (R$ 597 milhões), sete no ferroviário (R$ 153 milhões) e 24 no rodoviário (R$ 4 bilhões). 97% das 40 obras analisadas encontram-se com o prazo expirado ou com o andamento comprometido.

A FIESC dividiu a agenda em capítulos que abordam temas como: planejamento, investimento, política e gestão, Agenda Portos, Grupo de Trabalho BR-101 do Futuro, Rodovias Oeste SC do Futuro, além de um anexo que trata de diversos assuntos, entre eles, a realização de estudo para melhorias no aeroporto de Chapecó e a proposta de um modelo de concessão para o porto de Itajaí.

Um dos pontos que a FIESC chama a atenção na agenda é a necessidade urgente de realizar um estudo de viabilidade de um sistema intermodal de transporte para Santa Catarina, considerando todos os modais, inclusive a cabotagem e o potencial hidroviário. Para a entidade, este estudo deverá apresentar um planejamento integrado do sistema de transporte catarinense para curto, médio e longo prazos, de acordo com as variáveis macroeconômicas e a distribuição espacial da produção estadual. A partir deste trabalho, o estado terá condições de construir um banco de projetos que permitirá identificar oportunidades de investimentos públicos e privados para a infraestrutura.

Orçamento da União

 

O Orçamento Geral da União (OGU) e PAC para 2019 em Santa Catarina prevê R$ 670 milhões para obras de infraestrutura. Desse total, até novembro, foram pagos R$ 457 milhões, dos quais 42% são referentes a restos a pagar de anos anteriores.

Acidentes

 

Santa Catarina tem 2.606 km de rodovias federais. É o quarto estado com maior número de mortes nestes trechos: em 2018 foram registrados 8.478 acidentes e 387 mortes. O estado tem 8.435 km de rodovias estaduais, que no período totalizaram 7.409 acidentes e 229 mortes. Somadas as estatísticas das estradas estaduais e federais, a média diária é de 44 acidentes e dois óbitos.

 

FIESC